Será realizada na Câmara Municipal, nesta
quarta-feira, 25, de novembro, às 16h, a segunda audiência pública para
explanação do projeto de lei nº 049/2015, do Poder Executivo, que estima a
receita e fixa as despesas do município de Caraguatatuba para o exercício de
2016 (Lei Orçamentária).
Em seguida, acontecerá a primeira audiência pública
referente ao projeto de lei complementar 06/15, também do Poder Executivo, que
dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do
município de Caraguatatuba, revoga a Lei Complementar nº 05/1999, que dispõe
sobre a ordenação de anúncios na paisagem do município, fixa normas para
veiculação desses anúncios e dá outras providências.
Na última quarta-feira, 18 de novembro, a Câmara
realizou a primeira audiência pública da Lei Orçamentária. Servidores da Prefeitura
Municipal estiveram presentes e deram maiores detalhes do projeto.
O Poder Legislativo de Caraguatatuba agendou para o
dia 26, quinta-feira, às 16h, a segunda audiência do projeto de lei
complementar 06/15.
As audiências terão transmissão ao vivo pelo site www.camaracaragua.sp.gov.br e pela Rádio
Oceânica AM 670.
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