A 28ª sessão ordinária da
Câmara Municipal de Caraguatatuba, realizada na noite da última terça-feira,
teve a aprovação do projeto de resolução nº 09/2015, da Vereadora Vilma
Teixeira de Oliveira Santos, que acrescenta § único ao artigo 3º da Resolução
nº 194, de 27 de maio de 2015, que alterou o parágrafo 9º do artigo 104 -
Regimento Interno - relativamente ao uso da Tribuna Livre "Pérsio Brasil
Arruda".
Com a aprovação da
propositura, fica estabelecido o direito do orador utilizar a Tribuna Livre no
máximo duas vezes por sessão legislativa, independente do período de
utilização, respeitadas as inscrições anteriormente protocoladas.
Vilma, autora do projeto, diz
que é uma forma de democratizar ainda mais essa questão, proporcionando o uso
do espaço de forma justa, dando assim, oportunidade para outras pessoas.
A primeira parte da sessão
contou com a aprovação de 15 requerimentos. Confira abaixo:
REQUERIMENTO Nº 77/15 – Ver
Júlio Cezar Alves – Requer ao Executivo informações sobre o reajuste de diárias
e outras.
REQUERIMENTO Nº 79/15 – Ver
Renato Leite Carrijo de Aguilar – Requer ao Executivo informações sobre o
motivo do encerramento do programa social “Banco de Alimentos”.
REQUERIMENTO Nº 83/15 – Ver
Vilma Teixeira de Oliveira Santos – Requer ao Executivo informações sobre o
plano de obras no município.
REQUERIMENTO Nº 84/15 – Ver
Vilma Teixeira de Oliveira Santos – Requer ao Executivo informações sobre a
implantação de plano de cargos e carreira ao funcionário público municipal.
REQUERIMENTO Nº 85/15 – Ver
Elizeu Onofre da Silva – Requer ao Executivo informações sobre a utilização de
equipamentos destinados a geração de aquecimento e eletricidade solar.
REQUERIMENTO Nº 86/15 – Ver
Elizeu Onofre da Silva – Requer ao Executivo informações sobre a construção de
um CEI – Centro de Educação Infantil no Bairro Pegorelli.
REQUERIMENTO Nº 87/15 – Ver
Elizeu Onofre da Silva – Requer ao Executivo informações sobre o
desassoreamento de valas e outras que desaguam no Rio Juqueriquerê.
REQUERIMENTO Nº 88/15 – Ver
Vilma Teixeira de Oliveira Santos – Requer ao Executivo informações sobre o
Plano de Obras do Município, em específico, arruamento para o bairro do
Perequê-Mirim.
REQUERIMENTO Nº 89/15 – Ver
Cristian Alves de Godoi – Requer ao Executivo informações sobre o plano de
arruamento do município para o Bairro Porto Novo, especificamente da Travessa
Augusto Vitório Paes.
REQUERIMENTO Nº 90/15 – Ver
Cristian Alves de Godoi – Requer ao Executivo informações sobre a possibilidade
da construção de uma quadra poliesportiva no Bairro Pegorelli.
REQUERIMENTO Nº 91/15 – Ver
Wenceslau de Souza Neto – Requer ao Executivo informações sobre a construção de
creche no Bairro Pontal de Santa Marina.
REQUERIMENTO Nº 92/15 – Ver
Cristian Alves de Godoi – Requer ao Executivo informações sobre a realização de
convênios entre a municipalidade e o Colégio Tableau.
REQUERIMENTO Nº 93/15 – Ver
Agostinho Lobo de Oliveira – Requer ao Executivo informações sobre o plano de arruamento do município, em
especial da altura do numero 274 da Rua Sabiá Laranjeira até o final, onde
inicia a Alameda Cerejeira, Bairro Jardim Terralão.
REQUERIMENTO Nº 94/15 – Ver
Agostinho Lobo de Oliveira – Requer ao Executivo informações sobre a instalação
de luminárias nas Ruas Sabiá e Laranjeira, da altura do numero 274 até a
Alameda das Amendoeiras onde inicia a Alameda Cerejeiras, no Bairro Terralão.
REQUERIMENTO Nº 95/15 – Ver
Renato Leite Carrijo de Aguilar – Requer
ao Executivo informações sobre população em áreas de risco e as políticas
públicas voltadas a este tema.
Assessoria de Comunicação
Vitor Miki
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