A Câmara Municipal de
Caraguatatuba realizou na noite da última terça-feira, 30 de junho, a 22ª
sessão ordinária do ano, encerrando o semestre legislativo. As três
proposituras que foram para votação foram aprovadas pelos Parlamentares.
Já na pauta, o projeto de
decreto nº 014/15, de Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia), teve
a aprovação dos Vereadores. A proposta concede o título de "Mérito
Cultural", ao ilustríssimo Senhor Antonio Carelli.
A criação deste título foi
instituída por meio de um projeto também de autoria de Carlinhos da Farmácia,
que tem como objetivo recompensar os relevantes serviços prestados à
valorização, proteção e memória da cultura do município, pelas entidades,
organizações, autoridades e cidadãos que ajam pelos seus próprios esforços ou
pelas suas organizações, revelando real interesse pelo desenvolvimento cultural
da cidade.
O título será concedido por
meio de projeto de decreto legislativo e será entregue em solenidade no dia 05
de novembro de cada ano, quando se comemora o Dia Nacional da Cultura.
Outros dois projetos foram
lidos no início da sessão e entraram para votação em regime de urgência. De
autoria do Poder Executivo, ambos foram aprovados. O primeiro foi o projeto de
lei complementar nº 03/15, que revoga a lei complementar nº 050 de 05 de
novembro de 2013, que dispõe sobre a vistoria periódica de edificações
plurifamiliares e dá outras providências.
Por meio do projeto de lei
28/15, fica instituído o Plano Municipal de Mobilidade Urbana no município de
Caraguatatuba. A proposta teve o voto favorável dos Vereadores presentes na
última sessão do semestre.
O PlanMob Caraguá tem por
finalidade orientar as ações e estratégias do município de Caraguatatuba no que
se refere à mobilidade urbana, especialmente quanto ao sistema e eixos viários,
aos modos de transporte, à acessibilidade de pedestres e pessoas com
deficiência ou mobilidade reduzida e aos serviços e infraestrutura viária e de
transporte, com vistas a atender as necessidades atuais e futuras de mobilidade
da população local.
A próxima sessão ordinária de
2015 será realizada no dia 04 de agosto, terça-feira.
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