Servidores Municipais de Ilhabela conquistam benefícios

E mais: prêmio de assiduidade e reajuste salarial de 8,4%

O plenário da Câmara Municipal lotado de servidores públicos
aguardando a votação das propostas de benefícios.

 As propostas foram votadas e aprovadas pelos vereadores durante sessão extraordinária e passarão a vigorar após a sanção do Prefeito.

 Após longos meses de insistência e negociações, chegou o grande dia para o funcionalismo público de Ilhabela, a concretização de uma grande conquista. Em sessão extraordinária, seis projetos de Lei foram aprovados por unanimidade, pelos vereadores da Câmara Municipal, que beneficiarão diretamente os servidores municipais.

O presidente do Sindserv, presidente da Câmara,
demais vereadores e servidores públicos municipais

Foram cerca de oito meses de tratativas entre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ilhabela e Prefeitura Municipal para enfim, parte das reivindicações do Sindserv serem acatadas pelo Executivo e transformadas em projetos de Lei e agora com a aprovação do Legislativo se tornarem realidade. Os benefícios passarão a vigorar após a sanção do Prefeito, que anteriormente já havia afirmado que as conquistas seriam anunciadas no 1º de maio - Dia do Trabalhador.

Entre os projetos que atendem as reivindicações estão o PL 27/2015, que trata do Cartão Alimentação, que hoje é de R$135 para os servidores que recebem até dois salários e meio da referência 1, com a aprovação do reajuste, os funcionários passarão a receber R$180, inclusive aqueles que se enquadrem até a referência 13.

Fotos: Bruna Campos/Sindserv Ilhabela

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Outro benefício é o pagamento do adicional por título de formação profissional, regulamentado pelo PL 28/2015, que pode variar de 2 a 15% de acordo com a categoria. As categorias e seus percentuais: A - ensino fundamental, 2%; B - ensino médio, 3%; C - ensino técnico, 4%; D - curso de tecnólogo, 5%; E - curso de graduação, 6%; F - curso de pós-graduação, 9%; G - título de mestre, 12% e H - título de doutor, 15%. Os servidores poderão ser beneficiados após três anos de efetivo exercício como titular de cargo efetivo, salvo quando o título de formação for exigido como pré-requisito para ingressar na Administração Pública. É importante ressaltar que para pleitear o adicional, os cursos devem ser relacionados a área de atuação do funcionário.

Também passará a ser direito do servidor, aprovado como PL 29/2015, a 6ª parte, concedida aos funcionários efetivos, inclusive os aposentados, que completaram ou venham a completar 20 anos de casa, calculada sobre o vencimento básico, acrescido das vantagens de caráter permanente.

Ainda foram aprovados os projetos 26, 30 e 31/2015. O 30/2015 concederá a bonificação por assiduidade, designado ao funcionário que não tenha nenhuma falta, ainda que justificada ou decorrente de licença ou concessão de qualquer natureza, exceto as ausências em virtude de: férias; júri e outros serviços obrigatórios por lei; convocação da Justiça Eleitoral durante período eletivo; casamento; falecimento do conjugue, ascendentes, descendentes, madrasta ou padrasto; licença prêmio por assiduidade e participação em programas de treinamento regularmente instituídos. O período avaliado será do mês de maio a abril do ano seguinte. Terão direito ao prêmio os servidores do quadro permanente, sendo que os efetivos que possuem cargos comissionados só terão direito, caso tenham controle de frequência, recebendo o prêmio calculado com base ao salário do cargo efetivo.

O 26/2015 trata do reajuste salarial dos servidores, na ordem de 8,4%, sendo 6,65% do índice da inflação e 1,75 % de aumento real.

E por fim, o 31/2015 que reclassifica a referência dos cargos de monitor de alunos, secretário de escola e enfermeiro. As alterações visaram corrigir erros ocorridos na estrutura administrativa. O monitor de alunos passa da referência 2 para referência 4; o secretário de escola ficou denominado auxiliar administrativo I, passando de  referência 4 para referência 6 e o enfermeiro passa de referência 14 para referência 17. Essas alterações também foram conquistadas pelos servidores em parceria com o Sindserv, que reivindicou a correção do erro junto a Administração.

De acordo com o presidente do Sindicato, Marcelo do Nascimento Rocha, a noite de ontem foi de extrema importância para todos os servidores públicos e entra para história após tantos anos de luta e reivindicações. "Muitos falam que não podemos chamar de conquista porque o que recebemos é muito pouco. Porém, podemos afirmar que é uma grande conquista sim, principalmente se levarmos em consideração que há quase 20 anos, o funcionalismo público não recebia nenhum novo benefício. E aqueles que participaram e acompanharam todos esses meses de tratativas, sabem da dificuldade que foi conseguir alcançar os objetivos", ressaltou Marcelo. Ainda segundo o presidente, essas conquistas apenas abriram as portas, uma vez que esta etapa foi finalizada, porém a luta não acabou, muitas reivindicações ainda estão por vim: "Continuaremos reivindicando por melhorias para todos os funcionários, trabalhando em conjunto defendo toda a classe, sem individualização por setores. Mas sempre pensar no grupo dos 1500 servidores. Muitos diziam que não teríamos um sindicato forte, mas conseguimos provar que temos força e empenho. Estamos apenas há oito meses a frente do Sindserv e provamos que estamos dispostos a buscar cada vez mais melhorias e para isso precisamos da união dos servidores, pois somente assim construiremos uma categoria cada vez mais forte", enfatizou Marcelo.

Na oportunidade o presidente Marcelo também agradeceu ao Prefeito, os secretários Luiz Biondi (Administração) e Luiz Alberto de Faria (Chefe de Gabinete) pelo empenho e atenção dada durante a negociação; pelo interesse em tornar essa conquista uma realidade; aos membros da Comissão de Acompanhamento e Avaliação formada por funcionários que durante meses realizaram um trabalho em parceria com o Sindicato e em especial a todos os servidores públicos pela paciência e confiança durante todos esses meses.