Os Vereadores da Câmara
Municipal de Caraguatatuba aprovaram na noite da última terça-feira, durante a
16ª sessão ordinária do ano, o substitutivo ao projeto de resolução nº 03/15,
de Francisco
Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia), que altera a resolução 04/90,
de 19 de novembro de 1990 - regimento interno, no tocante ao uso da tribuna
livre.
Atualmente, era permitido o
uso da tribuna livre por munícipes apenas uma vez no mês, sempre na primeira
sessão ordinária do mês. De acordo com a propositura, será aberta também a
oportunidade do pronunciamento durante a terceira sessão ordinária.
A medida já começará a valer
a partir de junho. Carlinhos da Farmácia ainda acrescentou no projeto que se a
pessoa que se inscrever não usar a tribuna, ela terá que esperar o prazo de um
ano para fazer nova inscrição.
O Vereador também foi o autor
do projeto de decreto nº 13/15, que estava na pauta, e teve a aprovação por
unanimidade dos demais Parlamentares. A proposta dispõe sobre a concessão de
título de cidadã caraguatatubense a Senhora Nanete Suckow de Oliveira.
Assistentes sociais do
município estiveram presente no plenário do Legislativo acompanhando a sessão,
quando na primeira parte, houve a votação e aprovação da moção 10/15, de José
Mendes de Souza Neto Bota, que congratula-se com o/a profissional da área de
assistência social pela passagem de seu dia, comemorado em 15 de maio.
Requerimentos também foram
votados e aprovados durante a sessão. Confira abaixo:
REQUERIMENTO Nº 56/15 – Ver
Cristian Alves de Godoi - Requer ao Executivo informações sobre o plano de
obras do município para o bairro Jardim Casa Branca – Martim de Sá.
REQUERIMENTO Nº 57/15 – Ver
José Mendes de Souza Neto Bota - Requer ao Executivo informações sobre a
cobertura de internet fixa via cabo e fibra ótica em nosso município.
REQUERIMENTO Nº 58/15 – Ver
Agostinho Lobo de Oliveira - Requer ao Executivo informações sobre a
implantação de rede de esgoto no Bairro Jardim Gaivotas.
REQUERIMENTO Nº 59/15 – Ver
Francisco Carlos Marcelino - Requer ao Executivo informações sobre a
regulamentação da Lei nº 2.230/15.
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