Os
contribuintes inadimplentes têm até hoje, sexta-feira (29/05/2015) para colocar
em dia os débitos de tributos municipais, anteriores a 31 de dezembro de 2014,
com descontos de juros e multas na anistia. Os interessados devem procurar o
setor de Dívida Ativa da prefeitura de Caraguá.
De
acordo com a secretaria de Fazenda, Caraguá tem um total de 78.531
contribuintes. O total de inadimplentes em 2014 era de 32.699, que representam
41,63% do total.
Somente
no mês de abril, 2.058 contribuintes entraram com pedido de anistia na
prefeitura. Entre os dias 1º e 20 de maio, houve adesão de outras 708 pessoas.
Os cidadãos que já solicitaram anistia representam 8,45% do total de
inadimplentes.
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O
benefício é concedido mediante requerimento do interessado isento de taxas e
emolumentos, com dispensa de 100% do valor de juros e multa nos seguintes
casos: pagamento em cota única; débito de até R$ 10 mil terá dispensa de 90% do
valor de juros e multa para pagamento em até seis parcelas iguais; e débito
acima de R$ 10 mil, terá dispensa de 90% do valor de juros e multa para
pagamento em até três parcelas iguais.
Os
honorários das sucumbências, devidos em razão da anistia dos débitos ajuizados,
serão pagos à vista ou parcelados, dependerá da forma de pagamento que o contribuinte
escolher. As custas e despesas processuais devem ser recolhidas em guias
próprias.
Para
facilitar o atendimento, o contribuinte deve trazer o número de identificação
do imóvel e/ou o número de inscrição municipal, o requerimento de anistia preenchido,
acompanhado do RG e CPF. Os representantes de terceiros precisam de procuração.
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