Nesta quarta (27/5/2015), o Plano de Mobilidade Urbana
de Caraguatatuba será apresentado à comunidade em audiência pública, a partir
das 18h, na Câmara Municipal. A proposta é incentivar e incrementar o uso da
bicicleta (ciclovias), pedestres (rota acessível) e transporte coletivo.
O projeto adota princípios como a acessibilidade
universal, o desenvolvimento sustentável, equidade no acesso e no uso do
espaço, eficiência, eficácia e efetividade, gestão democrática, segurança nos
deslocamentos. E tem como diretrizes a democratização do espaço viário,
prioridade aos pedestres e aos modos não motorizados, prioridade para o
transporte público coletivo, garantia do abastecimento e circulação de bens e
serviços.
O plano atende à Lei Federal 12.587, de 3 de janeiro
de 2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana como
instrumento da política nacional de desenvolvimento urbano, e tem por objetivo
a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade
e mobilidade das pessoas e cargas.
O Ministério das Cidades instituiu um prazo de três
anos para que o programa de cada cidade fosse concluído. Apenas 28,2% dos
municípios prepararam o plano, incluindo Caraguá. Os outros 71,8% ainda não
concluíram o documento base.
O plano de Caraguá foi elaborado por um Grupo de
Trabalho/Comissão formado por técnicos das secretarias municipais da Pessoa com
Deficiência e do Idoso, de Assuntos Jurídicos, de Planejamento e Tecnologia da
Informação, de Trânsito e Defesa Civil, de Urbanismo, de Habitação, de Obras
Públicas e de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca.
Apresentação – Na última sexta (22), o plano foi
apresentado ao prefeito Antonio Carlos, ao vice-prefeito, Antonio Carlos Júnior
e secretários municipais. A explanação ocorreu no salão Monteiro Lobato, na
secretaria de Educação, no Indaiá.
O plano de Caraguá teve como embasamento principal a
Lei Municipal 42/2011, que trata do Plano Diretor, no qual consta a política de
transporte e mobilidade urbana integrada com a política de desenvolvimento
urbano e uso do solo.
Grande parte das obras previstas no plano já está em
andamento. As melhorias estão relacionadas ao fluxo viário dentro da cidade
graças ao Contorno, a elaboração dos traçados das rotas acessíveis, da criação
e aprovação da Lei Municipal de Calçadas nº 2074/13, implantação da zona azul
para ordenamento e rotatividade de vagas para automóveis, reurbanização e
revitalização da orla, melhorias nos sistemas viários existentes (rotatórias e
anéis viários), que estarão contidos nos principais eixos de circulação, ampliação
e reformas de ciclofaixas e ciclovias.
O prefeito Antonio Carlos afirmou que o documento é
muito importante para a cidade. “O Plano prioriza o uso da bicicleta, pois
estamos em um município plano, e promove uma atividade saudável e economicamente
de baixo custo. O plano em sua estrutura também protagoniza a pessoa com
deficiência e o idoso, ou seja, é essencial que esse segmento da sociedade
tenha facilidades em seu deslocamento”.
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