Câmara aprova Relatório Final da CPI do Centro de Convenções e Teatro Municipal

Documento, que imputa responsabilidade a membros do Executivo, será enviado ao Ministério Público

Os vereadores de Ilhabela aprovaram em sessão Ordinária na última terça-feira (28/4) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar denúncias de irregularidades na construção do Centro de Convenções e Teatro Municipal da cidade, que imputa responsabilidades a membros do Executivo e empresa contratada para execução da obra.

Antes da votação, os parlamentares deliberaram sobre o parecer emitido pela relatora especial, vereadora Gracinha Ferreira (PSD), nomeada pelo presidente Adilton Ribeiro (PSD) diante da impossibilidade de votação dos membros da Comissão de Justiça e Redação da Casa. “Não tinha muito que fazer em cima desse relatório porque a denúncia já é objeto de investigação do Ministério Público e Tribunal de Contas. Gostaria de parabenizar os membros da CPI pelo brilhante trabalho e o que nos resta é encaminhar o relatório ao MP e TCE onde já está sendo investigado o caso”, destacou Gracinha.

O presidente da Comissão, vereador Thiago Santos, Dr. Thiago (SDD), agradeceu aos membros da CPI e disse que todos cumpriram seu papel. “Gostaríamos de fazer mais, só não tivemos disponibilidade da parte técnica, arquitetos, engenheiros, mas fizemos muito dentro do possível. A justiça está cuidando disso. Tenho certeza que constatado o dolo, os cofres públicos serão ressarcidos”, avaliou.

Sampaio Junior (PROS), vereador membro da Comissão, também opinou. “Acredito que o relatório esta excelente levando em consideração os instrumentos restritos que tínhamos que operar, mas podemos concluir que houve realmente sérios problemas com a obra”.  Além de Sampaio e Dr. Thiago, a CPI for formada pelo vereador Carlos Alberto, Carlinhos (PMDB) como relator e pelos vereadores Adilton Ribeiro (PSD) e Benedita Gonzaga – Profª Dita (PTB).

Responsabilidades

O Relatório Final imputa responsabilidade à ex-secretária de Obras, Kátia Kornetoff à época do início das obras e ao secretário de Obras Flávio Miranda, que assumiu a pasta após sua saída (ambos já afastados de seus cargos por decisão da Justiça), por pagamentos irregulares e permissão do andamento dos trabalhos mesmo com todas as evidências de irregularidades na obra. A CPI pede ainda a representação dos fatos ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA).

A Comissão Parlamentar de Inquérito entendeu também que cabe responsabilização ao prefeito Toninho Colucci (PPS) pelo descumprimento da legislação municipal, já que o chefe do Executivo “não pode alegar desconhecimento, era sabedor de suas obrigações legais e não as fez cumprir, mesmo tendo um amplo quadro de procuradores na sua assessoria jurídica para assessorá-lo”, diz o Relatório.

Os membros da Comissão entenderam ainda que há responsabilidade da empresa Pré- Engenharia, vencedora da licitação para execução dos trabalhos, “pelo não reconhecimento na oitiva das evidências fotográficas que acusavam a má execução da obra”. A conclusão dos vereadores membros da CPI é de que a verba de garantia contratual deva ser resgatada e utilizada para as correções dos apontamentos feitos pela empresa Falcão Bauer, empresa contratada pelo Executivo para periciar a obra, e demais vícios verificados que venham a onerar o erário.