Documento, que
imputa responsabilidade a membros do Executivo, será enviado ao Ministério
Público
Os vereadores de Ilhabela
aprovaram em sessão Ordinária na última terça-feira (28/4) o relatório final da
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar denúncias de
irregularidades na construção do Centro de Convenções e Teatro Municipal da
cidade, que imputa responsabilidades a membros do Executivo e empresa
contratada para execução da obra.
Antes da votação, os
parlamentares deliberaram sobre o parecer emitido pela relatora especial,
vereadora Gracinha Ferreira (PSD), nomeada pelo presidente Adilton Ribeiro
(PSD) diante da impossibilidade de votação dos membros da Comissão de Justiça e
Redação da Casa. “Não tinha muito que fazer em cima desse relatório porque a
denúncia já é objeto de investigação do Ministério Público e Tribunal de Contas.
Gostaria de parabenizar os membros da CPI pelo brilhante trabalho e o que nos
resta é encaminhar o relatório ao MP e TCE onde já está sendo investigado o
caso”, destacou Gracinha.
O presidente da Comissão,
vereador Thiago Santos, Dr. Thiago (SDD), agradeceu aos membros da CPI e disse
que todos cumpriram seu papel. “Gostaríamos de fazer mais, só não tivemos
disponibilidade da parte técnica, arquitetos, engenheiros, mas fizemos muito
dentro do possível. A justiça está cuidando disso. Tenho certeza que constatado
o dolo, os cofres públicos serão ressarcidos”, avaliou.
Sampaio Junior (PROS),
vereador membro da Comissão, também opinou. “Acredito que o relatório esta
excelente levando em consideração os instrumentos restritos que tínhamos que
operar, mas podemos concluir que houve realmente sérios problemas com a
obra”. Além de Sampaio e Dr. Thiago, a
CPI for formada pelo vereador Carlos Alberto, Carlinhos (PMDB) como relator e
pelos vereadores Adilton Ribeiro (PSD) e Benedita Gonzaga – Profª Dita (PTB).
Responsabilidades
O Relatório Final imputa
responsabilidade à ex-secretária de Obras, Kátia Kornetoff à época do início
das obras e ao secretário de Obras Flávio Miranda, que assumiu a pasta após sua
saída (ambos já afastados de seus cargos por decisão da Justiça), por
pagamentos irregulares e permissão do andamento dos trabalhos mesmo com todas
as evidências de irregularidades na obra. A CPI pede ainda a representação dos
fatos ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA).
A Comissão Parlamentar de
Inquérito entendeu também que cabe responsabilização ao prefeito Toninho
Colucci (PPS) pelo descumprimento da legislação municipal, já que o chefe do
Executivo “não pode alegar desconhecimento, era sabedor de suas obrigações
legais e não as fez cumprir, mesmo tendo um amplo quadro de procuradores na sua
assessoria jurídica para assessorá-lo”, diz o Relatório.
Os membros da Comissão
entenderam ainda que há responsabilidade da empresa Pré- Engenharia, vencedora
da licitação para execução dos trabalhos, “pelo não reconhecimento na oitiva
das evidências fotográficas que acusavam a má execução da obra”. A conclusão
dos vereadores membros da CPI é de que a verba de garantia contratual deva ser
resgatada e utilizada para as correções dos apontamentos feitos pela empresa
Falcão Bauer, empresa contratada pelo Executivo para periciar a obra, e demais
vícios verificados que venham a onerar o erário.
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