por
Reynaldo Velloso (jusbrasil.com.br)
A
presidente Dilma Rousseff sancionou na segunda-feira (8) a Lei 13.052/2014, que
altera a Lei de Crimes Ambientais para determinar que animais silvestres
apreendidos sejam prioritariamente libertados em seu habitat. Se isso não for
possível, devem ser entregues a fundações ou entidades onde recebam cuidados de
técnicos habilitados.
O
projeto que deu origem à lei (PLC 147/2009) sofreu alteração no Senado, para
dispor também que, até a entrega dos animais à entidade capacitada, o órgão
autuante mantenha os animais em condições adequadas para garantir seu bem-estar
físico.
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