Por Maria Cecília Oliveira Gomes (www.jusbrasil.com.br)
SÃO
LUÍS - Funcionários da companhia aérea TAM - que trabalham no aeroporto de
Imperatriz (MA) - receberam voz de prisão dada pelo juiz Marcelo Baldochi,
titular da comarca de Senador La Rocque (MA), e foram conduzidos ao Plantão da
Polícia Civil na cidade.
O
fato ocorreu no último sábado, 6, após o magistrado ter sido informado que não
poderia embarcar na aeronave com destino a São Paulo, pois a chamada tinha sido
encerrada e a porta de embarque estava fechada cerca de sete minutos antes da
sua chegada.
Inconformado
com a situação, Marcelo Baldochi disse a um funcionário da empresa aérea que
estava ocorrendo um desrespeito ao direito do consumidor. De acordo com uma
testemunha que presenciou o ocorrido no local, o juiz chegou a entrar na área
de embarque e deu voz de prisão ao funcionário, convocando um policial militar
que estava no aeroporto para conduzi-lo até a delegacia. Diante deste fato,
outros funcionários da TAM tentaram intervir e acabaram recebendo voz de prisão
também, totalizando assim três atendentes conduzidos ao Plantão da Polícia
Civil.
Em
nota enviada à imprensa, a Associação de Magistrados do Maranhão (Amma)
criticou a atitude do juiz Marcelo Testa Baldoch. A Amma disse não compactuar
com a atitude do juiz e anunciou que pedirá investigação da Corregedoria-Geral
de Justiça.
Em
nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Maranhão informou que
representará junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Marcelo
Baldochi por ter dado voz de prisão a funcionários da TAM. "O fato
aconteceu no sábado (6) e segundo a Seccional Maranhense é incompatível com a
dignidade do cargo", informou a OAB.
Diante
da repercussão dos fatos, o juiz Marcelo Baldochi, que ainda não havia se
manifestado sobre o ocorrido, prestou esclarecimentos em carta publicada na
internet.
"O
voo marcado para as 21h02 admitia o embarque, segundo as normas de aviação
civil e do que consta do próprio bilhete, 15 minutos antes da partida. Todavia,
mesmo com o check-in em mãos, às 20h32 os passageiros Marcelo Baldochi e Camila
Costa foram impedidos de embarcar sob a alegação de que deveriam estar no local
às 20 horas", relatou.
O
magistrado ainda disse que o agente da TAM não prestou qualquer informação e disse
que não era problema dele, isolando-se numa sala da companhia. Apesar de
insistir para que, por meio do rádio tentasse o embarque, o funcionário disse
que não o faria. Ainda assim, Baldochi informou ter registrado às 20h42 uma
ocorrência na Infraero contra a companhia e seu agente que não prestou
informação alguma das razões e o que faria com os passageiros.
Marcelo
Baldochi ainda afirma que "o agente incorreu em ilícito civil e criminal,
e toda e qualquer pessoa pode dar voz de prisão, chamar a polícia". O juiz
também criticou as companhias aéreas. "Até quem não frequenta aeroportos
sabe o quanto as empresas aéreas abusam, deixam de honrar com seus
deveres", disse.
Apesar
de ter perdido o voo pela TAM, o juiz foi embarcado em outra companhia aérea e seguiu
rumo ao seu destino final que era a cidade de Ribeirão Preto (SP).
Por
meio de nota a companhia aérea disse que "segue todos os procedimentos de
embarque regidos pela Legislação do setor". A empresa informa ainda que
"está colaborando e prestando todos os esclarecimentos às
autoridades".
O
delegado regional de Imperatriz, Francisco de Assis Ramos, informou que não vai
se pronunciar sobre o assunto até apurar melhor o caso. Já o Delegado de
plantão no momento do episódio, Marcelo Fernandes informou também não querer
falar a respeito e não revelou os nomes dos funcionários da empresa e por
quanto tempo ficaram na delegacia.
Histórico - O juiz Marcelo Baldoch tem histórico de ocorrência
na Corregedoria de Justiça. Em 2011, ele foi denunciado por manter
trabalhadores rurais em condição de escravidão, em sua fazenda, na cidade de
Bom Jardim. Condenado, foi obrigado a indenizar os trabalhadores.
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