A sessão da Câmara de Ilhabela, desta
terça-feira (2/12), contou com a aprovação unânime do orçamento do município
para 2015 em segunda votação. Os vereadores também aprovaram o projeto que cria
a Comissão de Assuntos Relevantes para análise, acompanhamento e encaminhamento
de proposta para reintegração de posse dos terrenos localizados no Green Park,
e reprovaram o projeto que institui o Programa Bolsa Atleta.
O Projeto de Lei que estima e fixa a
despesa do município no valor de R$ 290.570.000,00 para o ano que vem foi, mais
uma vez, aprovado por unanimidade com a inclusão de cinco Emendas
Modificativas, direcionando recursos para saneamento básico, esporte e cultura,
em segunda votação. Os vereadores ressaltaram a importância do investimento
destinado para ações de saneamento, já que o tema foi abordado em diversas
reuniões, audiências e requerimentos, sendo uma bandeira levantada pela Câmara.
A propositura também define o orçamento do Poder Legislativo, em R$ 4,5
milhões, bem como o das secretarias municipais.
O Projeto de Resolução que cria a
Comissão de Assuntos Relevantes para análise, acompanhamento e encaminhamento
de proposta para reintegração de posse dos terrenos localizados no Green Park
de forma ordenada, a fim de minimizar o grande impacto social gerado pela
desocupação do local, de autoria do vereador Carlos Alberto (Carlinhos-PMDB),
também foi aprovado por unanimidade. A comissão definida durante a sessão foi
formada pelo vereador Carlinhos como presidente, e os vereadores Benedita
Gonzaga (Prof. Dita-PTB) e Thiago Santos (Dr. Thiago-SDD) como membros.
Já o Projeto de Lei que institui o
Programa Bolsa Atleta no município, com a inclusão de duas emendas supressiva e
modificativa que visam adequar o texto da Lei à realidade de Ilhabela, de
autoria do parlamentar Luizinho da Ilha (PCdoB), foi reprovado com votos sete
contrários e apenas dois votos favoráveis, dos vereadores Luizinho e Nagib do
Calçamento (PPS). Em justificativa, os edis explicaram que o projeto possui
vício de iniciativa, já que o programa gera despesas ao município. Os pares
concordaram que a propositura tem finalidade positiva e sugeriram que a
proposta seja encaminhada ao Executivo por meio de Indicação.
Extraordinária
Em extraordinária, os parlamentares
aprovaram, com um voto contrário do vereador Sampaio, o Substitutivo ao Projeto
de Lei, de autoria do Executivo, que autoriza a conceder complementação de
subvenção social no exercício de 2014 a entidades beneficentes, como a Santa
Casa de Misericórdia de Ilhabela, Associação Creche de Ilhabela, Associação de
Pais e Amigos do Excepcional - APAE e Associação Centro de Triagem de Materiais
Recicláveis de Ilhabela. O valor estimado em R$ 3.154.643,98 permite a
continuidade dos serviços prestados à população, desenvolvidos pelas entidades
beneficiadas.
A próxima sessão ordinária acontece no
dia 9 de dezembro, a partir das 18h, com transmissão ao vivo pelo site
www.camarailhabela.sp.gov.br. Mais informações,
facebook.com/camaramunicipaldeilhabela ou (12) 3896.9600.
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