Por que isto é importante
Em Ubatuba no Bairro do
Sertão da Quina existe a Cachoeira da Renata um dos mais belos pontos
turísticos da cidade , localizada em região de proteção ambiental, porem a
Sabesp conseguiu aprovação junto a CETESB para captação de água acima da
cachoeira Renata que inclusive irriga mais 2 cachoeiras. Mas não foi
apresentado nenhum estudo de impacto ambiental!!! A mesma (SABESP) teria
condições dessa captação apos as quedas d'água . Estamos aqui para pedir
intervenção das obras com urgência, ate que se prove com laudos que não teremos
prejuízos. Principio do Direito Humano Fundamental: É o primeiro e mais
importante principio do Direito Ambiental, tal princípio decorre do texto
expresso da Constituição Federal, em seu artigo 225 caput, que dispõe: Todos
têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do
povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à
coletividade o dever de defende-lo e preservá-lo para as presentes e futuras
gerações. Deste principio basilar decorrem todos os demais princípios do
Direito Ambiental. O reconhecimento internacional do principio, está baseado na
Declaração de Estocolmo de 1972, tendo sido reafirmado pela Conferência Rio 92:
“Os seres humanos constituem o centro das preocupações relacionadas com o
desenvolvimento sustentável, Tendo direito a uma vida saudável e produtiva em
harmonia com o meio ambiente”.
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AVAAZ.org
Petições de Comunidade
com a colaboração do Caraguablog
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