Cerca de 200 pessoas
estiveram presentes na 1ª Audiência Pública para Elaboração do Plano Municipal
Decenal de Atendimento Socioeducativo, realizada na noite de ontem (10), no
auditório do Centro Universitário Módulo, em Caraguá.
Durante a abertura, o
prefeito Antonio Carlos, falou sobre a importância de debater políticas
públicas no atendimento ao adolescente em conflito com a lei e parabenizou os
envolvidos pela iniciativa. “Temos que ter um olhar diferenciado às nossas
crianças e adolescentes. Tenho certeza que todas as propostas que forem
destacadas terão total apoio do Governo Municipal”, disse.
A audiência discutiu a
metodologia que será utilizada na construção do Plano de Atendimento
Socioeducativo, definindo ações que envolvam todas as políticas sociais
públicas do município no atendimento ao adolescente em conflito com a lei.
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O secretário de Assistência
Social apresentou os serviços oferecidos pela rede socioassistencial de
atendimento ao adolescente, o diagnóstico social do município e, por fim, os
detalhes do Plano.
Paiva também explicou que a
elaboração do Plano é feita por meio de um processo participativo. “Até hoje,
realizamos quatro reuniões com representação das políticas intersetoriais,
secretarias de saúde, educação, esporte, cultura assistência social, além da
secretaria de Estado de Educação, Poder Judiciário, Segurança Pública, Conselho
Tutelar e CMDCA”, disse.
Após explanação do plano, a
plenária pôde fazer perguntas e propostas à mesa diretora. No próximo mês será
realizada a segunda audiência pública.
O Plano Decenal deverá ser
concluído até novembro deste ano, com o objetivo de garantir a continuidade e
implantação de novas ações, além de melhorar o atendimento que já é realizado
pelo Creas, por meio de metas e prazos, conforme os parâmetros do Sistema
Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Participaram da cerimônia, o
prefeito Antonio Carlos, a chefe de gabinete Eloiza Aparecida Andrade Antunes
de Oliveira, o secretário de Assistência Social Marcelo Paiva de Medeiros, o
juiz de direito da 3ª Vara da Infância e Juventude Dr. Gilberto Alaby Filho, o
promotor de Justiça Dr. Luiz Fernando Guedes Ambrogi, o defensor público Dr.
João Paulo Bonatelli, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Dr.
Pedro Luiz Silva, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente (CMDCA), Marcia Donata Zumpano, a conselheira tutelar Tatiane
Marcelo, além de secretários, servidores municipais, entidades sociais e
sociedade civil.
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