Os vereadores de Ilhabela aprovaram em segunda votação na
manhã desta sexta-feira (13/12) o projeto de Lei que define o orçamento para o
exercício de 2014 do município: R$206,517 milhões. Deste montante, R$ 4,120 milhões serão
destinados ao orçamento do Legislativo.
A sessão contou com a presença de oito parlamentares,
registrada a ausência da vereadora Benedita Gonzaga - Profª Dita (PTB) por
motivos de doença. Os pares reprovaram novamente a emenda proposta pelos
vereadores Sampaio Junior (Pros) e Rita Gomes – Dra. Rita (PTdoB), membros da
Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, que reduzia o percentual de abertura
para créditos suplementares por decreto do Executivo de 20% para 6%, bem como o
parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, que era favorável ao projeto com a
inclusão da emenda.
De acordo com a proposta, as pastas de Educação, Saúde e
Obras devem ficar com as maiores “fatias”: R$ 45,575 milhões para a Educação,
R$ 40 milhões para o Fundo Municipal de Saúde e R$25,288 para Obras, Urbanismo
e Serviços Públicos. É possível ter acesso à íntegra do PL no site oficial da
Câmara (http://www.camarailhabela.sp.gov.br/docs/PL-54-2013.zip).
LDO 2013
Os parlamentares aprovaram ainda (em primeira votação) o PL
66/2013, também de autoria do Executivo que altera ao anexo de metas da Lei
962/2013, que define as Diretrizes Orçamentárias para o ano vigente. De acordo
com o prefeito Toninho Colucci (PPS), a mudança se faz necessária em
decorrência da revisão de estimativas de receitas e despesas, o que
consequentemente promove mudanças nos resultados primários e nominais. As
alterações atenderiam ainda a Lei de Responsabilidade Fiscal e a determinações
do Tribunal de Contas.
A segunda votação da matéria está agendada para a próxima quarta-feira (18/12) às 10h para
apreciar em segunda votação o PL 66/2013, de autoria do Executivo que altera ao
anexo de metas da Lei 962/2013, que define as Diretrizes Orçamentárias para o
ano vigente.
Mais informações (12) 3896.9600, imprensa@camarailhabela.sp.gov.br
Leninha Viana/ Imprensa
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