Justiça Federal impõe regra para obra de ciclovia em Ilhabela

Decisão tem como objetivo minimizar possíveis impactos ambientais.

Instituto Ilhabela Sustentável pedia paralisação imediata da construção.

A Justiça Federal determinou nesta segunda-feira (16) regras para impedir um possível impacto ambiental na continuidade das obras de uma ciclovia que vai ligar os bairros Barra Velha e o centro histórico de Ilhabela, no litoral norte de São Paulo. Uma ação do Instituto Ilhabela Sustentável pedia a imediata paralisação da obra para a realização de estudos ambientais. A obra é alvo de protesto de moradores e comerciantes.

A decisão judicial contempla três trechos da ciclovia - Barra Velha, Itaquanduba e Engenho D'Água - faixas ainda em construção. Ao todo, a pista terá 8 quilômetros de extensão e está sendo construída desde 2009 ao custo de R$ 795 mil. O trajeto foi construído paralelo à orla da praia e em alguns trechos, contempla a faixa de areia.

De acordo com o juiz federal Ricardo de Castro Nascimento, a liminar determina que, nos próximos trechos à serem executados, a prefeitura se abstenha de fazer enrocamentos, que é um sistema que utiliza a colocação de blocos de rochas no mar; aterros ou qualquer tipo de construção em direção ao mar que altere o desenho das praias. Ele reiterou ainda na decisão que os materiais usados na obra devem ter licenciamento ambiental.

"As obras vão continuar. Não sei como está o projeto, mas determinei que esse tipo de intervenção [aterro e enrocamento] está proibida. O alerta do Instituto Ilhabela Sustentável é válido [necessidade de estudos], mas não há ausência de documentos por parte da prefeitura que justifiquem a paralisação da obra. Essa ciclovia é de interesse coletivo", disse o magistrado ao G1. O trecho que ainda será construído tem cerca de 2 quilômetros.

Avaliação

A direção do Instituto Ilhabela Sustentável foi procurada, mas como havia sido notificada da decisão no fim desta tarde, preferiu não comentar o assunto.

Em entrevista anterior ao G1, Carlos Nunes, diretor executivo da entidade, explicou que um dos principais receios de comerciantes e moradores é que, além dos gastos públicos com a reforma da obra, as praias também percam espaço. “A ciclovia está ocupando muita faixa de areia e passa por alguns pontos de propriedade privada”, afirmou na ocasião.

A Prefeitura de Ilhabela informou, por meio do secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Sidney Apocalypse, que a prefeitura não foi notificada da decisão, mas reafirmou a regularidade da documentação para a execução da obra, incluindo a autorização do Secretaria Patrimônio da União (SPU), responsável pela área onde a ciclovia está sendo construída.