O MPF (Ministério Público Federal) de Caraguatatuba
instaurou inquérito civil público para apurar supostas irregularidades na
licitação para as operações portuárias nos terminais do Porto de São Sebastião.
A procuradora Maria Rezende Capucci recomendou ainda à Antaq
(Agência Nacional de Transportes Aquaviários) uma nova audiência pública
referente ao processo licitatório para o arrendamento das operações na zona
portuária da cidade.
O pedido atende a investigação que apontou que a única
divulgação da audiência pública realizada em 17 de outubro deste ano foi feita
por meio de uma única faixa de divulgação fixada na cidade.
“Foi impedida a participação da sociedade civil, dos
municípios diretamente interessados, dos órgãos ambientais e do próprio
Ministério Público, de forma que o ato realizado não possibilitou a
participação da sociedade e do próprio Estado”, disse a procuradora.
Segundo ela, a divulgação deverá ser feita no Diário
Oficial, em um jornal local e em um outro de grande circulação no Estado, além
das notificações aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, às prefeituras,
Cetesb e Ibama.
A Antaq diz que recebeu o ofício e analisa o caso para se
manifestar oportunamente.
0 comentários:
Postar um comentário