Os vereadores de Ilhabela aprovaram um projeto que cria o
Programa “Vigilantes do Meio Ambiente” durante a sessão Ordinária da última
terça-feira (1º/10). De autoria do vereador Carlos Alberto – Carlinhos (PMDB),
a matéria foi aprovada com abstenção dos pares Dra. Rita Gomes e Sampaio Junior
(PTdoB), que optaram por acompanhar o parecer jurídico da Casa, que apontava
inconstitucionalidade.
A proposta prevê parcerias com pessoas jurídicas de direito
privado, instituições de ensino superior envolvidas com preservação ambiental
para o apoio científico e técnico, organizações não governamentais, associações
de bairros e afins, mediante convênios, para promover ações que visem o
incentivo da preservação do meio ambiente, conscientização da comunidade,
preservação da diversidade arbórea e identificação de atividade privada ou
pública que provoque degradação do meio ambiente. Ainda conforme o projeto, a
atividade seria voluntária e caso haja necessidade de despesas, estas seriam
custeadas pela entidade privada ou entidade que firmasse o convênio.
Na discussão da matéria, os vereadores Dra. Rita e Sampaio
explicaram que embora se tratasse de um projeto importante, não poderiam fechar
os olhos para a inconstitucionalidade apontada pelo parecer jurídico da Câmara.
“Somos uma Casa de Leis, temos que prezar pela legalidade e encontrar uma nova
maneira de fazer as coisas corretas”, explicou Dra. Rita. “Entendo que o espaço
para o vereador legislar é pequeno, mas se nós que somos legisladores não
acatarmos a Lei, quem estará fazendo então?” completou Sampaio.
O vereador Carlinhos defendeu sua propositura alegando que teria
relevante interesse social e não haveria imputação de despesas ao Executivo,
pois o serviço dos vigilantes seria voluntário. “Se a Câmara não puder fazer,
sinto muito, mas eu vou parar de fazer projeto de Lei”, reclamou o vereador que
disse ainda “A gente apresenta a ideia por indicação, por requerimento, mas
somos ignorados, não somos atendidos. Não acho justo. A ideia é boa para a
comunidade, para preservar o nosso meio ambiente, é um serviço voluntário”,
argumentou.
Imprensa CMI: Leninha Viana
Caraguablog/JFPr
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