A Câmara de Ilhabela analisa na próxima terça-feira (22/10)
em sessão Ordinária a partir das 18h, um projeto de Resolução que cria a
Procuradoria da Mulher no âmbito do Legislativo do arquipélago e dá outras
providências.
Assinado pelas três vereadoras mulheres que compõem a
vereança ilhéu, presidente Gracinha Ferreira (PSD), Dra. Rita Gomes (PTdoB) e
Benedita Gonzaga – Profª Dita (PTB), o projeto tem o objetivo de reduzir a
desigualdade de gênero no município, atuando como instrumento de fortalecimento
da democracia. A ideia é aproximar as cidadãs da participação política perante
o poder público, fazendo com que a Casa de Leis cumpra ainda mais sua função
democrática perante a sociedade civil.
Se aprovada, a Procuradoria da Mulher será constituída por
vereadoras, não tendo nenhum vínculo a Procuradoria Jurídica da Casa.
Ressalta-se ainda que o órgão independente possa contar com o apoio técnico
necessário da Câmara para execução de suas funções. Caso haja ausência de
mulheres no corpo da vereança, a procuradoria poderá ser exercida por
vereadores.
Funções
Entre as funções a serem designadas estão a promoção de
palestras, debates, seminários e audiências públicas objetivando ampliar a
informação, formação e intercâmbio entre as mulheres e a política. Além disso,
a missão da Procuradoria é representar e defender as mulheres da cidade,
recebendo e encaminhando denúncias de violência e discriminação, acompanhando e
fiscalizando a execução de programas de todas as esferas governamentais que
visem à igualdade do gênero. O órgão deverá ainda cooperar com organismos
municipais, nacionais e internacionais, além de promover pesquisas e estudos
sobre a questão da violência e discriminação contra a mulher em geral.
A sessão será transmitida ao vivo pelo site www.camarailhabela.sp.gov.br.
Mais informações (12) 3896.9600,
Imprensa CMI: Leninha Viana
Caraguablog/JFPr
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