O abandono de veículos em vias e logradouros públicos é cada
vez mais frequente em bairros e locais de difícil acesso da cidade. A partir
desta constatação, o Governo Municipal de Caraguá, por meio da secretaria de
Trânsito, criou um disk denúncias para facilitar na fiscalização e apreensão.
A denúncia pode ser feita no número 0800-7788080. Após a
verificação e confirmação do abandono, os proprietários serão notificados por
meio de correspondência, com aviso de recebimento, para que retirem o veículo
no prazo improrrogável de 24 horas, a partir da chegada da carta.
Caso o proprietário não retire o veículo, a notificação será
feita por edital que constará o nome; marca e modelo; caracteres da placa de
identificação do veículo, ou na inexistência, o chassi; local, data e horário
da constatação do abandono e o prazo para retirada.
De acordo com o decreto nº 097/10, de 12 de julho de 2010, a
prefeitura pode remover os automóveis estacionados por tempo superior a 15
dias; veículos agrícolas; máquina industrial; reboque ou semi-reboque não
atrelado ao trator e o veículo que apresentar sinais exteriores evidentes de
deterioração ou impossibilitados de se deslocarem com segurança, parados no
mesmo local por mais de cinco dias.
A constatação será feita por meio de relatório operacional
elaborado pelos agentes da Secretaria de Trânsito de Caraguá, que após obterem
os dados do proprietário, acionarão apoio da Polícia Militar.
Depois de todos os avisos serem encaminhados e o veículo
continuar estacionado em local inapropriado, o mesmo será retirado
imediatamente e encaminhado ao pátio permitido. Ao passar 90 dias apreendido e
o proprietário não se manifestar, o automóvel será leiloado, de acordo com os
termos do artigo 328, do Código de Trânsito Brasileiro.
0 comentários:
Postar um comentário