A proposta de minirreforma eleitoral que tramita na Câmara e
deve ser votada em agosto pretende fazer uma mudança na legislação para acabar
com uma brecha que permite aos candidatos "fichas sujas" renunciarem
na véspera da eleição e indicarem alguém sem que o eleitor saiba.
O relator da minirreforma, Cândido Vacarezza (PT-SP),
afirmou nesta terça-feira (16) que este é um dos cerca dos 50 pontos que a
proposta prevê alterar na lei eleitoral. Se aprovada até o início de outubro, a
minirreforma valerá para as eleições de 2014. Vaccareza também comandará o
grupo sobre a reforma política, com propostas mais amplas que a da
"minirreforma".
"Hoje, se um candidato 'ficha suja' vai disputar a
eleição, e no sábado à noite, na véspera da votação, ele sai e nomeia outra
pessoa para ser candidato, na urna, aparece o nome e o número dele. O eleitor
vota sem saber", disse.
A proposta de Vaccareza prevê que a mudança possa ocorrer a
20 dias ou mais antes da eleição. "Esse foi o tempo que o TSE [Tribunal
Superior Eleitoral] informou ser necessário para mudar o nome na urna",
explicou.
Em maio, o TSE abriu uma brecha para os "fichas
sujas" ao decidir que o ex-prefeito de Paulínia (a 120 km de São Paulo)
Edson Moura (PMDB) agiu dentro da lei ao colocar seu filho, Edson Moura Júnior
(PMDB), na disputa municipal em 2012.
Moura, o pai, já foi condenado duas vezes pelo Tribunal de
Justiça de São Paulo por improbidade administrativa e enquadrado como
inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Durante
a eleição, ele conseguiu uma liminar e fez campanha até a véspera da votação,
renunciando às 18h11 do sábado, e, a pouco menos de 12 horas da abertura das
urnas, registrou seu filho, que venceu a disputa.
Eleição após cassação
Outro ponto previsto na proposta é a possibilidade de um
segundo colocado em eleições executivas ter direito a assumir o cargo após a
cassação do eleito.
"Isso é o desvirtuamento completo da democracia. Ele
não é o segundo mais votado, como dizem. Ele é o derrotado. Nossa proposta é
ter outra eleição", afirmou.
Vaccarezza recuou na proposta de autorizar o pagamento de
multas eleitorais com recursos do fundo partidário (que é o repasse público aos
partidos). "Era uma proteção que queria fazer aos pequenos partidos. Os
grande, como o PT, tem no fundo partidário apenas 5% a 10% da receita. Nos
pequenos isso chega a mais de 90%", explicou.
Prestação de contas
O relator também questionou a informação de que a
minirreforma prevê a possibilidade de candidatos com contas reprovadas. "O
que o projeto fala é quitação eleitoral, diferente candidatura. Temos milhões
de pessoas que se candidataram no país e que, se deixaram de prestar contas no
prazo, não podemo viajar para fora do país ou ingressar numa carreira
pública", disse.
Carlos Madeiro
Do UOL, em Brasília
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