DR. THIAGO SANTOS (PSDC) - Vereador solicita reajuste
no Cartão Alimentação dos Servidores
Entre os requerimentos
aprovados na última sessão Ordinária da terça-feira (4/6) está um de autoria do
vereador Dr. Thiago Santos (PSDC) no qual solicita ao Executivo aumento no
valor do cartão alimentação recebido pelos servidores públicos. De acordo com o
edil, desde 2010 o benefício não sofre reajuste e o valor mensal de R$110 se
mostra insuficiente, já que no período houve inflação e aumento considerável no
preço das frutas e verduras. A proposta foi aprovada por unanimidade e recebeu
assinatura de outros sete vereadores: Gracinha Ferreira (PSD), Luizinho da Ilha
(PCdoB), Adilton Ribeiro (PSD), Carlos Alberto, Carlinhos (PMDB), Professora
Dita (PTB) e Dra. Rita Gomes (PTdoB).
Gratificação
Também de autoria do Dr.
Thiago, o requerimento 289/2013 solicita ao Executivo a possibilidade de
inclusão dos agentes comunitários de saúde no quadro dos beneficiados da
gratificação prevista na Lei 203/2003 (gratificação especial de incentivo para
servidores que exercem função de baixa renda salarial).Na justificativa, o
parlamentar explica que à época da criação da Lei o cargo não fazia parte do
quadro efetivo e que após realização de Concurso Público e ingresso desses
trabalhadores nos quadros funcionais da administração, seria justo que os
agentes comunitários de saúde sejam beneficiados com a Lei, uma vez que recebem
salário abaixo da referência 06, enquadrando-se assim nos requisitos.
SAMPAIO JUNIOR (PTdoB) - Vereador pede estudo para
redução da tarifa de ônibus
O vereador Sampaio Junior
(PTdoB) teve requerimento aprovado na última sessão Ordinária da Câmara de
Ilhabela (4/6) no qual sugere ao Executivo que se faça um estudo para reduzir o
preço da tarifa dos ônibus que realizam o transporte coletivo na cidade.
Segundo Sampaio, desde o dia
1º de junho foi extinta pelo Governo Federal as alíquotas do PIS e Cofins,
taxas atualmente pagas pelas empresas de transporte coletivo. Sampaio acredita
que a desoneração no custo das passagens será possível a partir dessa renúncia
fiscal, beneficiando assim diretamente as pessoas de baixa renda.
O vereador ressalta também na
matéria que o poder Executivo sempre se mostrou preocupado em trazer um melhor
serviço de transporte ao município e pôde se vangloriar em ter conseguido o
menor custo de transporte coletivo do Litoral Norte na ocasião da licitação
para a concessão do serviço. “Acredito que medidas de economia popular trazem
melhor qualidade de vida e as reduções de tarifa contribuem com um maior
consumo de bens por parte da população”, conclui o edil.
DRa. RITA GOMES (PTdoB) - Vereadora pede dispensa de
carta de indicação para Curso de Moço de Convés
Em requerimento aprovado na
última sessão Ordinária da Câmara de Ilhabela (4/6), a vereadora Dra. Rita
Gomes solicita à Capitania dos Portos a possibilidade de dispensa da carta de
indicação por empresa do ramo para a matrícula nos cursos de Moço de Convés.
Segundo a parlamentar, muitos
jovens têm interesse em realizar o curso, no entanto, a exigência de uma carta
de indicação por empresa do ramo para efetuar matrícula com comprometimento de
estágio impossibilita as pessoas que não são do setor de aprender o ofício.
Dra. Rita entende que a
exigência tira a oportunidade dos jovens ingressarem nessa carreira
profissional, prejudicando seu futuro.
CARLOS ALBERTO – CARLINHOS (PMDB) - Vereador quer
profissional de enfermagem nas Creches e Escolas do Município
O vereador Carlos Alberto,
Carlinhos (PMDB), solicitou ao Executivo por requerimento a possibilidade de
disponibilizar um profissional de enfermagem para atendimento nas creches e
escolas da rede municipal de ensino.
Carlinhos justifica o pedido
ressaltando que em casos de acidente o atendimento por esses profissionais
seria primordial para a segurança das crianças, prestando os primeiros socorros
e direcionando os casos mais graves à emergência do Hospital Mário Covas. A
proposta sugere ainda que o profissional de enfermagem oriente os atendimentos
relativos à saúde e realizem outras atividades correlatas à sua competência.
GRACINHA FERREIRA (PSD) - Vereadora pede reparo em
sarjetas nas ruas do Itaguassu
A presidente da Casa de Leis
do arquipélago, vereadora Gracinha Ferreira (PSD) solicitou ao Executivo por
requerimento a possibilidade de reparos em sarjetas na Avenida dos Bandeirantes
e Rua Nova Dois, ambas no bairro do Itaguassú.
Segundo Gracinha, os locais
estão em péssimas condições, causando transtorno aos transeuntes e podendo ser
foco de disseminação de Dengue, uma vez que a falta de manutenção faz com que
haja empoçamento de água nas vias.
A parlamentar destaca ainda
há um grande fluxo de pessoas que transitam pelo local, já que os reparos se
fazem necessários nas adjacências da escola municipal Waldemar Belizário e no
Ginásio Municipal “Gilson Gomes Pinna”.
PROF. VALDIR VERÍSSIMO (MD) - Vereador pede cobertura
nas quadras das escolas do São Pedro e Reino
Em requerimento apresentado
durante a sessão Ordinária da última terça-feira (4/6) na Câmara de Ilhabela, o
vereador Prof. Valdir Veríssimo (MD) solicita ao Executivo a possibilidade de
cobertura nas quadras poliesportivas das escolas municipais Maria Tereza de
Freitas Vidal, no São Pedro e José Benedito de Moraes, no bairro do Reino.
O parlamentar explica que
atende a uma reivindicação da comunidade e dos professores que ministram
atividades nos locais. Prof. Valdir também solicitou por requerimento a
construção de uma quadra poliesportiva coberta na escola municipal Salvador
Arena, na Barra Velha.
LUIZINHO DA ILHA (PCdoB) - Vereador pede Plano de
Cargos e Carreira para funcionalismo público
O vereador Luizinho da Ilha apresentou
requerimento na última sessão Ordinária da Câmara de Ilhabela (4/6) no qual
solicita ao Executivo informações sobre a possibilidade de elaboração de um
Plano de Cargos, Salários e Carreiras voltado ao funcionalismo público.
Na justificativa, o
parlamentar salienta que a reivindicação é um anseio e uma bandeira de luta dos
servidores, que assim como os demais funcionários públicos do país tiveram os
salários achatados pela política salarial estagnada nas últimas décadas.
Luizinho acredita que o plano
é uma ferramenta eficiente para essa recuperação, além de ser um instrumento eficaz
na melhoria da prestação dos serviços públicos. A proposta foi aprovada por
unanimidade, recebendo ainda as assinatura dos pares Gracinha Ferreira (PSD),
Adilton Ribeiro (PSD) e Carlos Alberto, Carlinhos (PMDB).
PROFESSORA DITA (PTB) - Vereadora questiona suspensão
de Licença para Ambulante
Em requerimento aprovado na
sessão Ordinária da última terça-feira (4/6) na Câmara de Ilhabela, a vereadora
Professora Dita (PTB) questiona o Executivo sobre a suspensão de emissão de
licenças para ambulantes na cidade.
Professora Dita quer saber os
motivos e se há previsão para restabelecimento da emissão das licenças, uma vez
que muitos munícipes a procuram indagando a questão.
A vereadora acredita que o
comércio ambulante é uma oportunidade de trabalho e fonte de renda para muitas
famílias, que precisam da licença para trabalhar dentro da legalidade.
0 comentários:
Postar um comentário