PROJETO DE LEI Nº 36/13 – Órgão Executivo - Cria a Flic – Feira Literária de
Caraguatatuba. (APROVADO)
PROJETO DE LEI Nº 37/13 – Órgão Executivo - Dispõe sobre abertura de crédito
adicional/especiais ao Orçamento do Município, destinado ao fim que especifica
e dá outras providências. (APROVADO)
PROJETO DE LEI Nº 25/13 – Ver José Mendes de Souza Neto - Denomina de “Av Otávio
Luiz Soares” a Av Perimetral que se inicia na área pública (parte do
desmembramento da área de Manoel Messias Soares) e termina na Rua F, localizada
no loteamento Gardem Mar, Bairro Massaguaçu. (APROVADO)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/13 – Elizeu Onofre da Silva - Acrescenta parágrafo único
ao artigo 128 da Lei Complementar nº25/07 e dá outras providências. (APROVADO)
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