A propositura visa o desenvolvimento de programas voltados
ao trabalhador. O projeto trata-se da execução do programa emergencial de
auxílio desemprego, e compreende a implantação e manutenção de Frentes de
Trabalho e proporcionando a qualificação profissional e renda para cidadãos que
estão desempregados e em situação de alta vulnerabilidade social.
Em seu artigo 4º, o projeto prevê que fica o Executivo
autorizado ainda a complementar o valor definido pelo Estado como
“auxílio-desemprego”, mediante critérios a serem definidos por decreto.
Na pauta da extraordinária estava também o projeto 26/2013,
do Executivo, que altera dispositivos da lei municipal 1730 de 25 de setembro
de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de recuperação de vias, passeios e
logradouros públicos danificados por abertura de vala por concessionárias do
serviço público.
Requerimentos
aprovados
REQUERIMENTO Nº 56/13 – Ver Elizeu Onofre da Silva -
Requer do Executivo informações sobre a existência de Projeto para urbanização
da Praça Engenheiro Mariano Parolari, no Bairro Porto Novo.
REQUERIMENTO Nº 57/13 – Ver Pedro Ivo de Sousa Tau -
Requer do Executivo informações sobre retirada dos bloquetes da Rua Doze,
Jardim Britânia. “
REQUERIMENTO Nº 58/13 – Ver Agostinho Lobo de
Oliveira - Requer do Executivo informações sobre atendimento aos portadores de
diabetes no Município.
Assessoria
Imprensa CM/ Vitor Miki
Caraguablog/JFPr
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