De acordo com Francisco Neves, houve visita também na
Transpetro para verificar as circunstâncias do vazamento e na prefeitura de São
Sebastião para conhecer os prejuízos do desastre. “Queremos nos aproximar tanto
do Governo Municipal de Caraguá quanto de São Sebastião para lidar com os
impactos negativos e encontrar uma solução mais adequada para todos. E, também,
com a Transpetro para que a empresa possa oferecer segurança às comunidades
durante a execução de seus trabalhos”, disse.
O prefeito Antonio Carlos explicou ao representante da ANP
que 18 famílias que vivem do cultivo de mariscos tiveram sua produção
completamente comprometida. “Faltou comunicação e informação correta por parte
da Petrobrás quanto ao acidente. Se fossemos avisados imediatamente, os
maricultores teriam retirado o cultivo do mar e salvado a produção. Além do
mar, nossa fauna e flora foram lesados”, afirmou.
O chefe do Executivo cobrou investimentos da Petrobrás em
treinamentos para a equipe da Defesa Civil local e Corpo de Bombeiros e
prepará-los para atuar nesse tipo de emergência. “Pedimos para que a Petrobrás
proporcione aos funcionários da Defesa Civil, bombeiros e policiais florestais
o aparelhamento necessário para lidar com situações críticas. Além de um canal
de comunicação mais rápido e eficiente e um sistema de alerta na cidade”,
falou.
O prefeito disse ainda que no documento da “Escritura
Pública de Constituição de Servidão”, firmada com a Petrobrás em 2009, a empresa
se comprometia a implementar no município, o Programa de Mobilização da
Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural, por meio do Plano Nacional de
Qualificação Profissional. Esse programa tem o objetivo de capacitar,
gratuitamente, mão de obra especializada em categorias profissionais
consideradas críticas para o setor de petróleo e gás. Como também implantar e
investir em projetos sociais e ambientais. “Até agora essa contrapartida não
foi implementada”, lembrou o prefeito.
O coordenador geral pediu ao prefeito Antonio Carlos que
formalize por escrito as consequências e danos do vazamento em Caraguá para que
a ANP possa encaminhar à Petrobrás.
Na próxima semana, nos dias 16 e 17, um grupo de auditoria
da ANP retorna a Caraguá e São Sebastião. Uma das ações será aplicar uma
metodologia de cálculo para averiguar a quantidade aproximada de combustível
derramado no mar.
Projeto de Lei
Por iniciativa do Executivo, está tramitando na Câmara
Municipal um projeto de lei que concede auxílio financeiro emergencial aos
maricultores e pescadores profissionais de Caraguá. O Projeto prevê ajuda de
custo adicional, custeio com reparação de danos materiais e auxílio na
reestruturação das atividades de cultivo de marisco e pesca, durante o período
de recuperação das praias e costeiras afetadas pelo óleo.
Ação Judicial
O secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Caraguá,
Marcelo Paiva de Medeiros, explicou que o Governo Municipal está amparado pela
Constituição Federal (1988), artigo 225; Lei 6.938 (31/08/1981), que dispõe
sobre a Política Nacional do Meio Ambiente; e pelo Código Civil Brasileiro,
artigos 186 e 927, para pedir
ressarcimento dos prejuízos causados pelo óleo que atingiu algumas praias de
Caraguá. “Temos um conjunto probatório quanto aos danos provenientes do
vazamento de óleo combustível ao meio ambiente, turismo e à produção de
mariscos local. Acreditamos em uma solução amigável para o problema, porém, a
prefeitura não se furtará em adotar todas as medidas possíveis, seja na esfera
administrativa ou mesmo judicial, para obter uma justa reparação dos prejuízos
suportados pelo nosso município”, assegurou.
Vazamento
De acordo com informações da Transpetro, subsidiária da
Petrobrás, o escapamento de óleo no Terminal Almirante Barroso (Tebar) em São
Sebastião foi detectado por volta das 17h50, na sexta-feira (5). A Companhia
Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) foi avisada imediatamente, segundo a
empresa. O problema ocorreu durante um teste em uma rede. Funcionários lançaram
barreiras de contenção para deter as manchas de óleo e, posteriormente, foram
removidas com equipamentos. Em Caraguá, o combustível atingiu as praias de
Massaguaçu, Cocanha, Mococa, Capricórnio e Lagoinha. A limpeza foi concluída na
segunda, dia 8, pela Transpetro.
Comunicação/PMC
Caraguablog/JFPr
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