Toda pessoa física que declarar seu imposto de renda pelo
formulário completo pode destinar parte do IR devido para esses fundos até o
dia 30 de abril
Com o objetivo de aumentar a destinação do Imposto de Renda
para os Fundos Municipais da Criança e do Adolescente (Fumcads), as Associações
Comerciais do Estado de São Paulo intensificam a partir deste mês a campanha
Leão Amigo. Todo cidadão brasileiro com impostos a pagar e que preencher a
declaração de ajuste anual pelo modelo completo, poderá escolher em uma relação
de municípios cadastrados para qual deles destinará até 3% do imposto devido.
Esta opção permite que o Imposto de renda seja destinado para o município
escolhido e evita que todo o imposto de renda devido vá para os cofres da
União.
Para o presidente da Associação Comercial de São Paulo
(ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo
(Facesp), Rogério Amato, o engajamento das entidades neste período de entrega
da declaração de IR é de extrema importância para que o resultado continue
sendo positivo. “Essa é uma bandeira que defendemos e, por dever social, temos
que informar sobre a possibilidade desta destinação. Nossa função é alertar
sobre a grande novidade da declaração deste ano, em que o contribuinte pode
utilizar parte do imposto apurado e destiná-lo para um dos municípios da lista,
assim, o contribuinte pode ter o controle de onde o dinheiro está indo”,
enfatiza Amato.
Toda pessoa física que declarar seu imposto de renda pelo
formulário completo pode destinar até 6% do IR devido para esses fundos até o
dia 30 de abril. “O cidadão pode destinar até 3% do imposto devido até o fim de
abril – respeitado o limite total de 6% para as deduções de incentivo. Ao
acessar a ficha de doação direta, o contribuinte será informado do valor
disponível para doação já considerando esses limites”, explica a coordenadora
do Conselho do Terceiro Setor da ACSP, Marília de Castro.
Para efetuar a destinação do IR, basta o contribuinte
preencher a ficha denominada “Doações diretamente na declaração ECA”.
Ao fazer a doação, cujo valor é calculado pelo próprio
programa, será emitido um Darf, que deverá ser pago até o dia 30 de abril. No
caso de pessoas físicas que fizeram doações no ano passado, o programa calcula
o valor que poderá ser destinado neste ano, levando em conta o limite da
dedução estabelecido pela legislação.
Os recursos destinados aos FUMCADs (Fundos Municipais dos
Direitos da Criança e do Adolescente) são direcionados para apoiar projetos de
serviços básicos comuns à criança e ao adolescente, como educação, saúde,
lazer, cultura, esporte, profissionalização e outros.
A campanha Leão Amigo tem um site, www.leaoamigo.com.br ,
que traz todas as informações sobre a destinação do IR para entidades
vinculadas aos FUMCADs. “Defendemos institucionalmente essa ação de cidadania
que não impacta no bolso do doador e, positivamente, traz benefícios às
crianças e adolescentes do País", finaliza Amato.
Sobre a Facesp
A Federação das Associações Comerciais do Estado de São
Paulo (Facesp), com 49 anos de existência, foi criada para promover a união das
“forças vivas” do Estado de São Paulo e para que os empreendedores paulistas
participem assiduamente da vida política, econômica e social do Estado e do
País.
A FACESP é uma entidade de âmbito estadual, com a missão de
integrar o empresariado paulista por meio de cada uma das Associações
Comerciais em seus municípios, atuando
em ações que tenham por objetivo a luta pelas liberdades individuais, o apoio à
livre iniciativa, a unidade da classe empresarial, a garantia da democracia e do desenvolvimento
empresarial. Atualmente, 420 Associações Comerciais integram e lutam juntas
pelas bandeiras do empreendedorismo.
(ACSP)
Caraguablog/JFPr
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