Câmara de Caraguatatuva - Foto: Mara Cirino/IL |
A votação, em primeiro turno do Projeto de Resolução 4/13,
de autoria do vereador Wenceslau de Souza Neto, o Lelau (PT), ocorrida durante
a sessão ordinária de terça-feira, provocou uma reação inesperada por parte do
seu colega, o parlamentar Aurimar Mansano (PTB). A propositura altera o
parágrafo 3º e acrescenta 4º no artigo 68, da resolução 4/90 - Regimento
Interno - para determinar como Presidente da Comissão de Assuntos Relevantes
(CARs) o primeiro ou o único signatário do Projeto de Resolução que a propôs.
“Vereador que quer trabalhar, deixa ele trabalhar”, disparou
Mansano ao fazer uso do microfone. Ele acrescentou que sempre achou um absurdo
se propor uma comissão e o presidente da Casa de Leis ter de escolher os
integrantes. “Se o vereador propõe a comissão é porque ele quer trabalhar e
assim tem de ser com os membros, que precisam ver se é área de interesse a
atuação deles porque não adianta colocar um que não vai fazer ou entender
nada”.
O debate teve início após Lelau mostrar interesse em criar a
CAR da Unidade de Tratamento de Gás de Caraguatatuba (UTGCA) como já aconteceu
nas duas últimas gestões tendo à frente do ex-vereador Omar Kazon (PR) e Pedro
Ivo de Sousa Tau (DEM). “É isso que a população espera da gente. Essa é a
importância das comissões”, conclui Aurimar Mansano.
Na avaliação do atual presidente da Casa, José Mendes de
Souza Neto, o Neto Bota (PSDB), esse é o caminho a ser seguido. “Cabe ao
presidente indicar os membros, mas essa é uma discussão salutar e com certeza a
proposta será aprovada”, antecipou.
Ainda durante a sessão, os vereadores mantiveram o veto
parcial do Executivo ao Projeto de Lei 59/12, de emenda modificativa do
ex-vereador Kazon, que estipulava em até 5% o remanejamento de receita do
orçamento entre as secretarias, quando havia sido aprovado na Lei de Diretrizes
Orçamentárias 25%.
A líder do prefeito Antonio Carlos da Silva (PSDB), Vilma
Teixeira de Oliveira Santos, do mesmo partido, justificou que seria impossível
para a administração trabalhar dessa forma e que o mesmo percentual já havia
sido aprovado em outras ocasiões. “Do jeito que foi aprovada a emenda, ela é
conflitante e impede o Executivo de ter mais autonomia para trabalhar melhor o
orçamento”. Dessa forma, o veto foi mantido por unanimidade.
A última propositura aprovada foi o Decreto Legislativo
10/12, de autoria de Neto Bota, concedendo Título de Cidadão ao padre
Alessandro Henrique Coelho, responsável pela igreja Catedral do Divino Espírito
Santo, localizada no bairro Indaiá.
(M.C)
Fonte: Imprensa
Livre /Foto: Mara Cirino
Caraguablog/JFPr
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