Juiz eleitoral cassa mandato do prefeito de São Sebastião

O juiz eleitoral de São Sebastião e Ilhabela, Guilherme Kirschner, julgou nesta sexta procedente a ação que pede a cassação do mandato do prefeito Ernane Primazzi, por captação ilícita de sufrágio.

A ação foi impetrada pela coligação que apoiou o candidato Juan Garcia nas últimas eleições municipais, onde se aponta suposta doação de área em troca de votos durante comício realizado em Maresias, costa sul, em julho do ano passado.

O Juiz entendeu que houve captação ilegal de votos e decretou a cassação do mandato. “Por todo o exposto, julgo procedente a presente representação e aplico aos representados, solidariamente, a pena de multa no valor de R$ 53.205,00 e a pena de cassação dos respectivos diplomas, com amparo no art. 41-A, da Lei nº 9.504/97”, conclui o juiz Guilherme Kirschner.

Nota Oficial da prefeitura de São Sebastião

“Em vista das informações desencontradas que têm circulado pela cidade, notadamente pelas redes sociais, dando conta de uma suposta decisão de cassação de registro da candidatura do prefeito reeleito, e no intuito de esclarecer os cidadãos e acalmar ânimos exaltados, temos a informar que não houve até o momento notificação oficial de qualquer decisão por parte do judiciário, seja aos candidatos, seja aos seus advogados.

Recebida essa notificação o curso natural será a apresentação de recurso às instâncias adequadas, o que certamente levará à revisão de eventual sentença desfavorável de primeira instância.

Chamamos a atenção para o fato de que o prefeito foi diplomado e empossado, havendo ampla jurisprudência a garantir a sua permanência no cargo até o final da decisão, nas instâncias superiores. Afasta-se, portanto, as especulações sobre a convocação de novas eleições ou a posse de quem quer que seja, o que só traria prejuízos à administração municipal.

Neste momento em que as finanças de vários estados e o direitos adquiridos de nosso município estão sob ataque e necessitando da liderança firme e nacionalmente reconhecida do prefeito Ernane Primazzi, queremos deixar claro que uma suposta equivocada sentença tem todas as condições de ser reformada, mesmo porque não houve qualquer indício de favorecimento ou troca de vantagens por voto, mas simplesmente a atuação constante na defesa do povo mais humilde, marca incessante de nosso governo”.

O prefeito deve ser afastado?

O advogado que defende o prefeito Ernane Primazzi rechaçou a possibilidade de perda imediata do mandato. A nota oficial da assessoria do prefeito nega que possa ocorrer a posse "de quem quer que seja" no cargo de prefeito. Já o advogado que representa a Coligação Seriedade e Trabalho, do ex-prefeito Juan Garcia, comemorou a sentença, considerou que houve justiça.

A cassação de Ernane pode abrir caminho para o retorno do ex-prefeito Juan Garcia ao poder. Ernane foi eleito com 36,47% dos votos válidos. Uma nova eleição só ocorre nos casos em que o prefeito cassado obteve mais de 50% da votação.

Fonte: Jornal Imprensa Livre (acesse, para ler a notícia completa)