Soube-se que no final da tarde de ontem, 14 de março,
entraram com documentos no serviço de protocolo da Câmara Municipal de Caraguá
pedindo a extinção do mandato do vereador Nilson Lopes da Silva, o Nenzão, do PPS.
Quem teria pedido a cabeça do vereador seria o suplente do seu
próprio partido, o capitão reformado Eugênio de Campos Júnior. O motivo seria
uma declaração supostamente falsa apresentada por Nenzão no dia de sua posse
como vereador, em 1º de janeiro último.
O candidato vitorioso nas urnas e diplomado pela Justiça
Eleitoral precisa se desincompatibilizar para poder tomar posse no cargo de
Vereador. A desincompatibilização é uma declaração onde o interessado confirma
que não possui qualquer contrato ou vínculo com a prefeitura municipal.
No caso de Nenzão, no entanto, de acordo com a denúncia, ele
não poderia apresentar tal declaração por participar como sócio de uma empresa
que presta serviços à prefeitura, fornecendo pátio para a guarda de veículos
apreendidos. Ele teria declarado falsamente uma situação de compatibilidade.
A lei prevê que, nesses casos, não se trata de cassação, mas
de simples perda de mandato, declarada pelo presidente da Câmara em sessão,
chamando imediatamente o suplente para tomar posse no cargo vago.
Caso se confirme a falsidade da declaração, Nenzão ainda
poderá responder criminalmente por falsidade ideológica.
Resta agora aguardar e ver que providências o presidente da
Câmara, Neto Bota, irá determinar para solucionar o impasse criado,
considerando-se que este é um caso único ocorrido na história de Caraguá e não
há precedentes registrados a respeito.
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