A sessão Ordinária da Câmara de Ilhabela realizada na última
quinta-feira (14/2) foi marcada pela despedida da agora ex-vereadora Lia Baiana
(PR) e posse do vereador Carlos Alberto, Carlinhos (PMDB), em decorrência da
decisão do deferimento da coligação Respeito por Ilhabela por parte do TSE
relativa às eleições do pleito de outubro passado.
Com a recontagem dos votos válidos, Carlinhos foi declarado
eleito com 313 votos e Lia passou à condição de suplente na coligação Pra
Frente Ilhabela.
Em seu discurso de despedida, a ex-vereadora agradeceu aos
funcionários da Casa, a seus colaboradores e aos pares. Anunciou que embora não
seja mais vereadora, continuará trabalhando em prol da comunidade. “A Justiça
me tirou o direito de ser vereadora, mas não vai me tirar o direito de ser
cidadã de Ilhabela e de estar trabalhando junto ao meu povo. Eu não vou
desistir, e quem sabe daqui a quatro anos, se Deus me permitir, eu esteja de
volta outra vez”.
Lia também pediu que os colegas dessem atenção à Moção de
Apelo proposta por ela ao secretário de Estado da Habitação, Silvio França
Torres, para que tome as providências necessárias para a imediata
individualização dos hidrômetros no condomínio CDHU no bairro do Reino.
A ex-parlamentar destacou a situação constrangedora vivida
há mais de três anos pelos moradores, tendo sido inclusive, assunto de notícia
na Radio Morada nesta semana. O documento não pôde ser lido e votado por conta
do grande número de matérias acumuladas para leitura no Expediente, devendo ser
apresentado na próxima sessão Ordinária da Câmara.
Ao fazer uso da Tribuna, o vereador Carlinhos falou do
prazer em estar na Casa novamente e pediu que Deus continuasse presente em sua
vida. “O ser humano é passível de erros, mas com Deus em nossa vida a gente
consegue errar menos. Por isso quero pedir que ele esteja sempre comigo”,
declarou.
O parlamentar lamentou bastante toda a turbulência que
enfrentou em decorrência dos trâmites burocráticos causados pela Lei Eleitoral.
“Pra mim não existiu democracia. Fomos obrigados a colocar duas mulheres na
chapa que não queriam ser candidatas e que terminaram as eleições com um ou
dois votos cada, em nome de uma democracia que para mim não existe. É
democracia zero”, criticou.
Ainda no uso da palavra, Carlinhos agradeceu todo o apoio
recebido nesse período em que foi taxado de impugnado e parabenizou a
ex-vereadora Lia Baiana, que em curto espaço de tempo trabalhou muito.
“Gostaria de dizer que a ela que continue trabalhando, para retornar novamente
a esta Casa. Não tenho mágoas dela, até porque ela não teve culpa e espero que
ela não tenha de mim também”.
Finalizando seu discurso, o vereador leu um trecho de um
artigo publicado por Eça de Queiroz datado de 1871. “Estamos perdidos há muito tempo. O país
perdeu a inteligência e a consciência moral. Os costumes estão dissolvidos. A
consciência debandada (...) Não há nenhuma honestidade nos cidadãos.
Ninguém crê nos homens públicos (...) O povo está na
miséria. O Estado é considerado na sua ação fiscal como um ladrão e tratado
como um inimigo. (...) Diz-se por toda parte: O país está perdido. É incrível
como esse texto escrito há 142 anos está tão atual nos dias de hoje”,
finalizou.
Matérias Recebidas
No Expediente, a presidente Maria das Graças, Gracinha (PSD)
enviou três projetos de Lei às Comissões Permanentes da Casa para análise. O
Projeto de Lei 6/13 é de autoria da vereadora Dra. Rita Gomes (PTdoB) e
autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU (Imposto Predial e
Territorial Urbano) a imóveis residenciais pertencentes a portadores de
neoplasia (câncer), Aids e insuficiência
renal crônica.
A outra propositura apresentada pela Casa e remetida para
análise das Comissões foi o PL 7/13, de autoria do vereador Onofre Sampaio
(PTdoB) que dispõe sobre a criação de um Concurso de Incentivo ao pagamento do
IPTU para o exercício de 2014, visando estimular o pagamento da referida taxa
por meio de sorteio de bens móveis em favor dos contribuintes. Já o Projeto de
Lei 8/2013 foi remetido à Câmara pelo Executivo e visa a criação do Fubomi –
Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros.
Os parlamentares também aceitaram por unanimidade a Emenda
1/13, aditiva ao Projeto de Lei 4/13 que cria o Refim – Programa de Recuperação
Fiscal e está em trâmite pelas Comissões da Casa. Assinada pelo vereador
Professor Valdir Veríssimo (PPS), a proposta reduz de 10% para 1% o valor dos
honorários advocatícios a serem cobrados junto aos parcelamentos dos débitos.
Por fim, a presidente vereadora Gracinha remeteu à Comissão
de Finanças e Orçamento as Contas do Poder Executivo referentes aos anos de
2009 e 2010 para análise e emissão de parecer dentro de 45 dias, prazo
regimental. Os referidos documentos também estão à disposição dos interessados
até o dia 17 de março.
Ordem do Dia
Não houve votação dos projetos de Resolução 1 e 2/13
previstos na pauta da Ordem do Dia. A primeira proposta, que modifica o
regimento interno da Câmara exigindo que todas as matérias passem por parecer
jurídico antes de ir às Comissões Permanentes foi retirada da pauta a pedido da
autora, vereadora Dra. Rita (PTdoB) para maior discussão junto aos pares.
Já o projeto de Resolução 2/2013 de autoria da Mesa Diretora
que cria e regulamenta o Banco de Horas e dispõe sobre o controle de frequência
e prestação de serviços extraordinários dos funcionários da Casa foi retirado
para pedido de vista por parte do vereador Onofre Sampaio (PTdoB).
Assim houve apenas a aprovação de 18 requerimentos, já que
os demais não puderam ser lidos no Expediente por conta do término do tempo
regimental, sendo acumulados para leitura na próxima sessão Ordinária da Casa.
Eleição na Mesa
Diretora
Com a saída de Lia Baiana da Câmara, ficou vago na Mesa
Diretora o cargo de 2º Secretário. A presidente vereadora Maria das Graças,
Gracinha (PSD) suspendeu a sessão por alguns instantes para realizar a
inscrição de nomes para nova eleição, mas não houve consenso entre os pares.
Para dar andamento aos trabalhos, a presidente convidou a
parlamentar Professora Dita (PTB) a assumir o posto ad hoc (especificamente
naquela sessão), mas fez questão de ressaltar aos pares que o Regimento Interno
da Casa em seu artigo 232 fala das obrigatoriedades da vereança, e assumir os
cargos na Mesa faz parte das funções do vereador, sendo portanto, inadmissível
que ninguém se manifestasse com intenção de assumir o posto de 2º Secretário. Ela deu o prazo até a próxima sessão
Ordinária para manifestação e inscrições.
Tribuna
Além do vereador Carlinhos (PMDB), que fez uso da Tribuna
para falar de sua volta à Casa, outros quatro parlamentares também usaram a
palavra. O primeiro foi o vereador Prof. Valdir Veríssimo (PPS) que parabenizou
a ex-vereadora Lia Baiana, desejou boas vindas ao vereador Carlinhos (PMDB) e
falou da Lei 565/2008 que deu a concessão de um espaço público na Praia do
Curral para um empreendimento do ramo hoteleiro em troca de uma antiga passagem
pública.
O período de concessão terminou em janeiro desse ano e o
vereador quer pedir ao prefeito que ouça a comunidade para que destine o espaço
para uso dos moradores da região, como por exemplo, exposição de artesanato
local.
Professor Valdir Veríssimo falou ainda dos requerimentos
apresentados por ele sobre o Condomínio Maritacas, que segundo suas
considerações, “infelizmente é lamentável o que se vê no local: várias
irregularidades. Peço que a construção do empreendimento seja embargada
urgentemente, pois não é possível fechar um córrego sem outorga, sem
autorização. Não é visível para quem passa na rua, mas eu já avisei a
Fiscalização e houve multa, mas é preciso tomar mais medidas cabíveis”. O
condomínio fica no sul da Ilha. O vereador pediu para que o prefeito fosse até
o local para tomar conhecimento.
Ao fazer uso da Tribuna, a presidente vereadora Maria das
Graças, Gracinha (PSD) parabenizou o vereador Carlinhos, mas como mulher disse
estar muito triste por perder uma companheira feminina na Casa de Leis. “Em
pouco tempo de convivência deu para sentir que a vereadora Lia Baiana veio para
fazer a diferença. Infelizmente as leis brasileiras são falhas, pois todo esse
julgamento deveria ter sido feito antes da diplomação, para evitar todo esse
constrangimento. Devemos enquanto pessoas públicas tentar mudar essa situação,
pois é inadmissível que se passe por uma situação dessas. Eu quero deixar
registrado que eu sinto muito a saída da vereadora Lia dessa Casa de Leis”,
declarou.
Já a vereadora Professora Dita (PTB) destacou em sua fala um
fato ocorrido no dia da apresentação do Maestro João Carlos Martins no
arquipélago, quando um cadeirante morador de São Sebastião foi impedido de
entrar em três ônibus da viação Fênix porque o elevador estava quebrado. Após
mais de uma hora, o quarto coletivo passou e para não perdê-lo o rapaz teve que
contar com a ajuda de usuários, que dobraram sua cadeira e o colocaram dentro
do ônibus carregado no colo. “É uma situação lamentável e revoltante. O
cadeirante também tem direito de ir e vir e temos que respeitar isso”. O
assunto foi alvo de requerimento da parlamentar, aprovado por unanimidade
durante a sessão.
Finalizando a fase de discursos na Tribuna, o vereador
Luizinho da Ilha (PCdoB) disse que também sentia muito a saída de Lia Baiana da
Casa de Leis e que estava muito doído pela saída da vereadora. “Sem desmerecer
o vereador Carlinhos, mas a gente acaba sentindo mais, pois ela estava na
primeira legislatura como eu, mas a dor vai passar, porque será transformada em
trabalho e em quatro anos ela estará de volta”. O parlamentar também disse que
“o vereador Carlinhos tem méritos, não é à toa que está no sexto mandato
consecutivo, está na Câmara não pela Justiça e sim pelo seu trabalho”.
Luizinho destacou ainda um flagrante filmado por seu amigo,
sobre um monte de peixes da espécie ‘manjubinhas’ que apareceram mortos pela
orla do arquipélago nas últimas semanas. Ele constatou que os barcos pesqueiros
do sul fazem pesca predatória e descartaram a sobra no mar. Os peixes vieram
parar no canal por conta da correnteza. “Está tudo filmado e disponível no
youtube com o nome “Massacre em Ilhabela”. O vereador lamentou o crime e falou
que fez contatos com Marinha, Capitania dos Portos e Cetesb. “Muita gente
questionou a Sabesp, mas dessa vez o problema não foi a empresa.
Outro assunto abordado foram as embarcações que não
respeitam o espaço dos banhistas. “A Prefeitura colocou placas visando
inibição, mas vamos ter trabalhar mais, acho que temos que fazer raias de
demarcação, pois somos a Capital Nacional da Vela e temos que olhar por essa
questão”, finalizou.
Próxima Sessão
Obedecendo ao Regimento Interno da Câmara não haverá sessão
Ordinária na próxima semana por ser a terceira do mês. A Câmara de Ilhabela se
reúne novamente no dia 26 de fevereiro, terça-feira, às 18h para sessão
Ordinária com transmissão ao vivo pelo site www.camarailhabela.sp.gov.br. Mais
informações (12) 3896.9600/9621 ou imprensa@camarailhabela.sp.gov.br.
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