O PSOL – Partido Socialismo e
Liberdade deve entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao
Supremo Tribunal Federal pedindo a anulação da votação da Reforma da
Previdência aprovada durante o governo Lula. A decisão foi tomada pela direção
do partido nesta quarta-feira (3) com base nos votos dos ministros no
julgamento do mensalão apontando a compra de votos no Congresso para apoio a
projetos do governo Lula.
Segundo a assessoria jurídica
do PSOL, se confirmada a tendência manifestada pelos ministros, o processo
legislativo que aprovou a Reforma da Previdência estará contaminado, gerando
uma inconstitucionalidade formal na lei. Haveria um vício de legitimidade e uma
série de afrontas constitucionais ao processo legislativo.
O partido esperará a
publicação do acórdão da AP 470 e a confirmação da posição da maioria dos
ministros para formalizar a ADIn.
“O PSOL nasceu da luta contra
a Reforma na Previdência, um dos maiores ataques do governo Lula aos direitos
dos trabalhadores. Diante da confirmação de que esta votação foi contaminada e
violou os princípios do processo legislativo, não podemos silenciar e admitir
que tudo continue como está”, afirmou o deputado federal Ivan Valente,
presidente nacional do PSOL. “Essa e outras leis que foram aprovadas em
votações apertadas e que tiveram conseqüências significativas para o país e
para os direitos dos trabalhadores podem e devem ser questionadas”, concluiu.
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