A
Câmara Municipal de Caraguatatuba vai se reunir hoje, 30 de outubro, para discutir e votar a
seguinte pauta:
DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2012 – EXECUTIVO – Institui o Sistema de
Estacionamento Rotativo Eletrônico pago de veículos em áreas especiais das vias
e logradouros públicos do Município, denominado “Zona Azul”, e dá outras
providências.
PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/11 – EXECUTIVO – Altera tabelas VS – taxas de
fiscalização Vigilância Sanitária – da Lei Complementar nº 14/03.
PROJETO
DE LEI Nº 54/12 – EXECUTIVO – Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº
1256/06 (que autoriza a alienar à CDHU – Companhia Desenvolvimento Habitacional
e Urbano do Estado de São Paulo).
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