Candidatura do ex-prefeito já
havia sido indeferida em 1ª instância em razão de contas rejeitadas de seu
governo em 2006
Leonardo Rodrigues / JornalImprensa Livre – 30/8/12
O Tribunal Regional Eleitoral
(TRE-SP) julgou improcedente o recurso impetrado pela coligação “Carinho e
Respeito por Ilhabela” e assim manteve o indeferimento da candidatura do
ex-prefeito de Ilhabela, Manoel Marcos de Jesus Ferreira (PSDB), o Mané, que
não se enquadra à Lei da Ficha Limpa. Nessa terça-feira, por seis votos a zero,
os juízes do tribunal negaram provimento ao recurso e mantiveram a decisão do
juiz da 132ª Zona Eleitoral, Guilherme Kirschner, que considerou Mané
inelegível. A decisão do TRE já foi enviada à publicação. Agora, Manoel Marcos
tem ainda uma chance de recurso, em terceira instância, no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), em Brasília.
No final do mês passado, o
juiz Guilherme Kirschner considerou Manoel Marcos “inelegível” porque quando
exercia o cargo de prefeito do arquipélago teve suas contas relativas ao
exercício de 2006 rejeitadas pela Câmara Municipal de Ilhabela.
“As referidas contas foram
julgadas rejeitadas pelo órgão competente através de decisão irrecorrível,
sendo certo ainda que não há notícia de que tenha o impugnado obtido um
provimento jurisdicional suspendendo a referida decisão, aliás o que há é
provimento jurisdicional mantendo a rejeição das contas”, diz outro trecho do
relatório de Kirschner. Em suma, a candidatura de Mané foi julgada inapta diante
das irregularidades nas contas do exercício financeiro de 2006 e diante também
da ausência de abrigo no judiciário, ou seja, não conseguiu ganhar nenhum ato
que suspendesse tal decisão.
Esperança - A
coordenadora da coligação “Carinho e Respeito por você”, Maria Inês Favine,
afirma que Mané está otimista quanto à decisão no TSE e tem “bastante
esperança” que a situação seja revertida em Brasília. Segundo ela, a acusação
se apega a rejeição das contas na Câmara, “que não seguiu a mesma recomendação
do órgão técnico”, no caso o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
(TCE-SP), que aprovara o exercício financeiro do Executivo.
“O voto não é técnico”,
comenta Inês sobre a avaliação que se faz no Poder Legislativo sobre as contas
da prefeitura. Ela ressalta que até esgotada todas as possibilidades, e o caso
estar transitado e julgado, Mané continua candidato e permanece em campanha.
Tradicionalmente o colegiado do TSE costuma manter as decisões dos tribunais
regionais, principalmente, em decisões unânimes como é o caso. No entanto, Inês
revela que a coligação já havia “se preparado para essa empreitada”.
“Estamos lutando na rua e na
Justiça. Na rua estamos ganhando”, fala a coordenadora que diz conhecer casos
semelhantes, também do partido, em outras localidades em que os tucanos tiveram
vitória na Justiça após vencer nas urnas. De acordo com o advogado eleitoral
Juliano Duarte, apesar de ser considerado difícil reverter a decisão no TSE,
vale ainda ingressar com recurso especial. “Há casos de jurisprudência,
decisões favoráveis a ele (Mané)”, comenta o advogado ao justificar o esforço
da coligação “Carinho e Respeito por você”, no Distrito Federal. Duarte
acredita ainda que a tramitação na Justiça não trará reflexos imediatos na
campanha do candidato, já que avalia o julgamento do caso de Mané somente após
as eleições. “Há uma probabilidade muito pequena, do caso de ser votado antes
das eleições. Ou até mesmo antes do fim do ano”, considera.
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