Em reportagem publicada neste sábado, o jornal Imprensa
Livre mostra o que os prefeitos de São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e
Ubatuba deixaram de fazer, embora tivessem prometido em suas campanhas. Vale a pena conferir.
Jornal Imprensa Livre - 22/09/2012
Na reta final das eleições deste ano, restando cerca de 15
dias para saber os rumos dos próximos quatro anos, a equipe de reportagem do
Imprensa Livre relembra as principais promessas do último pleito
São Sebastião
Segundo a atual Administração em São Sebastião, tudo o que
foi prometido em campanha à população no ano de 2008 foi alcançado em quase sua
plenitude. O prefeito, Ernane Primazzi, que tenta este ano a reeleição, aponta
que faltou pouco para atingir 100% do plano de governo apresentado no último pleito.
“Atingimos 99% do nosso plano de governo, além de realizar
muitas ações e obras que não estavam contempladas. Entendemos que este avanço
contribuiu como marca positiva em nossa administração”, se auto-avalia.
Para ele apenas 1% das metas não foi realizada. “Que foi o
plano de cargos e carreira, pois implantamos o novo estatuto, devolvendo
direitos retirados na gestão passada. Agora começamos os estudos e
levantamentos para implantar no próximo ano o plano, devido à limitação
orçamentária”, justifica.
Segundo ainda os cálculos de Ernane, 6% de suas metas estão
em fase de implantação. Entre eles incentivo ao trabalho voluntário de
escolinhas esportivas; projeto de implantação dos recifes artificiais;
profissionalizar o turismo local, incentivando ao Conselho Municipal de Turismo
- Comtur, regularização e treinamento de monitores de ecoturismo e trazer o
Sebrae para auxiliar empresários locais.
“Até o momento já atingimos 93%, mais 6% que estão em
andamento. Desta forma estamos em processo 99% das metas apresentadas ao
eleitorado na campanha passada”, conta Ernane. Para tal constatação, o
candidato a ficar mais quatro anos como chefe do Executivo, elenca a
pavimentação de 200 ruas nas costa Sul e Norte, além do Centro. “Iniciamos o
Hospital da Costa Sul, superando toda sorte de entraves apresentados pelas
oposições ao longo de todas as etapas, entre desapropriação de área, licitação,
licenciamento, obra etc”, comenta.
Obras
Entre os feitos, ele cita ampliação do HCSS de 64 para 98
leitos, com reequipamento, e a construção de três escolas (EM Topolândia,
Cintia Cliquet e Henrique Botelho). Na Educação, o atual prefeito contabiliza a
viabilização de 3500 vagas em escolas da rede, contratação de monitores para
acompanharem os ônibus escolares - os monitores foram todos contratados com
mais de 45 anos, o que cumpriria também uma função social. Ele também destaca a
regularização da Guarda Civil, criada na gestão passada, foi treinada e armada.
A reurbanização do Centro Histórico, e a segunda fase de reurbanização do
Aterro da Rua da Praia com estrutura de lazer e turismo, incluindo concha
acústica coberta para 400 espectadores (camarins, estrutura de apoio, som e
luz), observatório ambiental que, em conjunto Educação, Meio Ambiente fará com
que haja visitas guiadas, teatralização e equipamentos de informática e lunetas
para observação no segundo andar, com elevador; restaurantes, lanchonetes, píer
náutico com área de contemplação; pistas para exercícios; Praça do Artesanato
com quiosques para 56 artesãos; base da GCM; Centro de Informações Turísticas;
Sanitários completos e acessíveis, inclusive com fraldário; etc.
No entanto...
Apesar de ser incumbência da Companhia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo (Sabesp), Ernane reivindica para si a cobertura de 100%
de saneamento básico na Costa Norte, além de elevação geral da taxa de
saneamento no município. Um exemplo foi durante recente comício em Páuba, na
qual o prefeito afirmou que o bairro recebera uma das obras mais caras e
significativas para a população local: o saneamento básico.
“Nós poderíamos ter feito grandes prédios para todo mundo
ver, mas que não atenderia as principais necessidades dessa comunidade. Por
isso, em Paúba, a prioridade foi realizar as obras de saneamento básico que
estavam paralisadas por conta de um contrato assinado de forma inadequada na
administração anterior. Tivemos um empenho grande para que a Sabesp retomasse
esse trabalho sem trazer custos à população”, diz Ernane.
Outro ponto que entra em conflito com as afirmações da atual
Administração, é a promessa da construção de 1.000 casas populares, que
deveriam ter sido feitas ao longo dos últimos quatro anos. Para isso, Ernane
criou até uma nova Pasta – a Secretaria de Habitação (Sehab), com direito a
dotação orçamentária em todos os anos.
Contudo, de concreto da Sehab existe um projeto para a
construção de 50 moradias, que já eram para serem entregues no meio do ano
passado. Assim, das 1.000 casas prometidas, há um projeto para apenas 50
unidades, das quais apenas 14 estão sendo construídas no bairro da Enseada,
Costa Norte da cidade. Todavia, como fruto da Sehab, conta a regularização de
mais de 30 Zeis, que haviam sido feitas de maneira incorreta e que foram
anuladas pelo Ministério Público (MP).
Apesar de já estar iniciado a obra do hospital da Costa Sul,
em 2008 foi apresentado também a construção de um novo hospital no Centro da
cidade. Porém, a ideia de um novo hospital no Centro do município foi deixada
de lado ao longo da gestão. Ainda no tocante a construção, não houve mais
disposição para construir um Aquário Municipal, como também um Centro de
Convenções. A única disposição da atual Administração esta em demolir a
estrutura da obra iniciada no Balneário dos Trabalhadores. A promessa também de
criar estrutura para a realização de jogos regionais parece não ter vingado. Em
vista que apenas Caraguá serve como cidade sede para os Jogos Regionais. Enfim,
no plano de governo apresentado em 2008, há ainda promessas pendentes que
maculam a afirmação de 99% de metas já realizadas, como também a implantação do
Orçamento Participativo, ou introdução de peixe na merenda, que ainda não foram
implantadas. Além da Usina de Lixo que ainda esta no papel, após esbarrar na
vontade popular quanto a sua instalação na Costa Norte da cidade. Todavia,
durante esse mandato, Ernane diz seguir um cronograma de obras para atender os
35 bairros de São Sebastião. Em comício recente no bairro de Boiçucanga, Ernane
fez discurso onde demonstra não precisar provar nada frente a gestão pública. “Estamos provando a toda população que mais
de 90% dos compromissos assumidos na campanha passada foram cumpridos. Não
precisamos falar que vamos fazer, nós já fizemos e vamos fazer muitos mais para
São Sebastião seguir em frente”, concluiu.
Ilhabela
Em Ilhabela, cerca de 80% do plano de governo da coligação
Ilhabela tem Remédio, do candidato à reeleição Toninho Colucci, foram
concluídos, de acordo com a assessoria da campanha. Todas as propostas
relacionadas à Administração Pública, Turismo e Esporte e Lazer foram cumpridas.
Com relação ao tema segurança, somente não foi criada a
Guarda Comunitária Municipal, devido ao alto custo para uma cidade com menos de
50 mil habitantes.
Relacionado ao transporte, os itinerários foram ampliados, o
bilhete único instituído e locais como o Alto da Barra Velha já recebem linhas
de ônibus, que estão circulando até meia-noite. No entanto, o itinerário da
madrugada ainda não foi possível, porque, segundo a assessoria, o novo sistema
foi implantado no início deste ano. A ciclovia foi ampliada, principalmente na
orla, mas ainda não foram concluídos todos os trechos, como o da Marina do
Guna, que tentou de todas as maneiras, segundo a assessoria, barrar o projeto.
Até o final do ano deverá ser concluido. As ciclofaixas nos bairros ficarão para
o próximo mandato, caso Colucci seja reeleito.
Ainda com relação ao tema, o transporte público regular não
foi implantado nas comunidades tradicionais, mas ranchos e píeres estão sendo
construídos para essa finalidade.
Com relação à ampliação da rede de postos de saúde, com um
novo posto no alto da Barra Velha e outro na Armação, a promessa foi cumprida
em parte, pois ainda falta a unidade da Armação. A meta de renovação da frota
de ambulâncias foi cumprida em parte também, visto que houve adesão ao programa
Samu Regional, com grande investimento nas bases operacionais locais e
manutenção de equipe. As ambulâncias em uso foram reformadas também. Para
melhorar o resgate de pronto atendimento a prefeitura trouxe ainda o Corpo de
Bombeiros. Relacionado à Saneamento e Meio Ambiente, está ainda sendo criado o
prometido Sistema Municipal do Meio Ambiente, com a preocupação de que a
variável ambiental esteja presente em todas as ações da administração pública.
Será implantado também o Centro Municipal de Educação para a Sustentabilidade,
mas já foi criada a disciplina “Educação Ambiental” nas escolas municipais, com
projetos de destaque como “Água e Óleo não se Misturam”, “Pilha de pilhas”,
“Coleta Seletiva” e “Horta nas Escolas”. No tema Geração de Emprego, não foram
implementados os convênios com o Sebrae como incentivo às micro e pequenas
empresas e cooperativas.
Cultura
Com relação à Cultura, não foi implantado o projeto “Nossa
Cultura”. No entanto, hoje, as oficinas culturais têm mais de 1,6 mil alunos de
diferentes idades, a música foi incluída na grade curricular do ensino infantil
até o fundamental, as fanfarras nas escolas foram resgatadas e novos Centros
Educacionais e Culturais foram inaugurados na Praia Grande e no Green Park. “A
nossa política cultural está sendo feita em conjunto com o recém criado
Conselho Municipal de Cultura”, informou a assessoria. Ainda relacionado à
Cultura, foi iniciada a construção do novo Centro de Convenções e do Teatro
Municipal.
Social
Relacionado à Assistência Social, foi prometida a
implantação da Casa do Adolescente, ofertando amparo psicológico também à
família. Segundo a assessoria, a Casa do Adolescente é um programa do Governo
estadual. “Vamos implantar um Serviço de Assistência Integral para quem tem
entre 10 e 20 anos. O atendimento será feito por uma equipe multidisciplinar,
especializada em tratar questões como dependência química, doenças sexualmente
transmissíveis, gravidez precoce e dar apoio aos familiares”, informou a prefeitura.
Educação
No tema Educação, a administração não criou a prometida
Fatec, mas instalou uma sala descentralizada da Etec, com os cursos de
Administração de Pequeno Comércio e de Gestão de Comércio. O Via Rápida
capacitou mais de 180 jovens. De acordo com a prefeitura, os cursos de
computação gratuitos atendem 1.200 alunos.
Também deverão ser ampliadas as parcerias com o chamado Sistema “S”. “O
Senar, por exemplo, faz um excelente trabalho junto às comunidades tradicionais.
Vamos buscar oferecer mais cursos profissionalizantes do Sesi e do Senai”,
avisou a assessoria.
Caraguatatuba
Em Caraguatatuba, fazendo uma análise das propostas que
norteariam o plano para o governo do terceiro mandato de Antonio Carlos à
frente da Prefeitura de Caraguatatuba - gestão 2009 / 2012 – é possível
observar que boa parte das ações previstas no documento apresentado aos
eleitores na época da campanha foi cumprida. Baseado em informações do
documento, da chefia de gabinete da atual administração e, de maneira resumida,
dos 242 projetos, programas e ações inseridas no plano de 2008, 215 programas
foram implantados, ou seja, 89% de cumprimentos das metas.
Ainda de acordo com a administração, 27 projetos elaborados
e não implantados, 11%, do total de 242 programas, deve-se ao fato de a
necessidade de definições externas, como, por exemplo, dos novos traçados dos
contornos Norte e Sul pelo Governo do Estado, regularização fundiária e
licenciamento junto aos órgãos ambientais. Ainda de acordo com a assessoria,
projetos voltados à Saúde, Educação e ao Social, foram 100% implantados e, em
alguns casos, as obras e projetos excederam as metas do compromisso.
Entre os atos que realmente saíram do papel estão ações como
a construção de casas populares que, de acordo com o jornal de prestação de
contas da Administração Municipal, foram construídas para atender moradores de
áreas de risco. Ao todo, foram 47 unidades habitacionais erguidas em parceria
com o Governo do Estado no bairro Jardim Tarumã. Outra obra foi a implantação
de um novo modelo de abrigo de ônibus, com o objetivo de oferecer segurança aos
usuários de transporte público. O Plano para o quadriênio 2009 – 2012 previa
também a incrementação de serviços especializados em saúde bucal com adequação
do Centro de Especialidades Odontológicas. Este prédio, inaugurado no início
deste ano, atendeu, juntamente com o Centro de Especialidades Médicas (CEM),
64.356 pacientes.
No entanto...
Embora haja uma série de projetos e planos elaborados
durante a última campanha eleitoral realizado e devidamente prestados contas
aos munícipes ainda há itens e pontos que continuaram apenas no papel.
Entre os itens que não foram cumpridos estão a construção de
500 casas populares conforme propôs durante o debate organizado pela Igreja
Católica, construção de um novo paço municipal, com sete andares e um
heliponto, que abrigaria, se não todas, parte das secretarias municipais, assim
como a implantação da Guarda Civil Municipal. Dentro da proposta do então
candidato também estava o incentivo à instalação de uma galeria de arte
utilizando espaços públicos para fins artísticos e culturais; criação de um
centro de aprimoramento e desenvolvimento profissional do servidor público;
construção de um novo terminal rodoviário e a urbanização dos acessos; incentivar
esportes náuticos e marítimos, retomando a realização da prova natatória
Caraguá-Ilhabela; programa para atendimento à população de rua, buscando sua
auto-estima e dignidade.
O Pronto Socorro Municipal, outra proposta do atual
prefeito, está com a estrutura física pronta, mas ainda não começou a atender a
população. Também não foi implantado o Centro do Idoso, uma espécie de creche
para que o pessoal da terceira idade pudesse passar o dia.
Quanto à segurança, a meta era incrementar a instalação de
câmeras de vídeo para monitorar espaços e pontos estratégicos da cidade,
principalmente locais de grande concentração. O Centro de Monitoramento seria
instalado na sede do Batalhão da Polícia Militar, onde seria possível analisar
as imagens e até disparar as viaturas. Mas a principal promessa do então
candidato, em 2008, era que não se candidataria a mais nenhum cargo público,
caso eleito prefeito.
Ubatuba
O jornal Imprensa Livre não obteve acesso ao plano de
governo de Eduardo Cesar das últimas eleições municipais (2008). No entanto, a
reportagem teve acesso à uma cópia de uma publicação referente à campanha do
atual prefeito em 2004, quando foi eleito prefeito pela primeira vez. O documento traz dezenas de propostas de
várias áreas do setor público, mas a maior parte delas não foi cumprida ao
longo dos últimos oito anos. Entre as poucas realizações, destaque para a
construção do Teatro Municipal e para a intensificação nos trabalhos de
implantação de regularização fundiária.
Outra promessa cumprida é referente a atuação da assessoria
de imprensa da prefeitura, que atualmente divulga um amplo material e não
apenas os feitos do Poder Executivo municipal. Entre as promessas no setor da
Saúde, estaria uma força-tarefa para revitalizar o PSF (Programa de Saúde da Família)
com a ampliação das equipes da saúde bucal e uma solução definitiva nos
problemas na Santa Casa que tem sua ampliação ainda em obras. A construção do
Teatro Municipal foi um feito expressivo da gestão e uma revolução na cena
cultural da cidade. A implantação de creches noturnas e diurnas para atender as
crianças também figurava entre as promessas, mas isso não foi cumprido. Eduardo
Cesar prometeu amplas melhorias na área da educação, mas a cidade teve um
desempenho negativo no último índice nacional que mede a qualidade do ensino
médio brasileiro (Ideb).
Na área da segurança, uma promessa importante cumprida foi a
criação da Secretaria Municipal de Segurança de Ubatuba. Porém, os portais de
segurança nas entradas do município permaneceram no papel. No setor da
Habitação, o prefeito Eduardo Cesar construiu, com apoio de órgãos estaduais e
federais, casas populares, mas ainda não as entregou. Um exemplo está no bairro
do Taquaral, onde 144 apartamentos encontram-se fechados e vazios.
O prefeito prometeu
absorver mão de obra local temporária para a fabricação de tijolos e bloquetes,
mas comprou tijolos (pavers) de empresas em licitações.
Na implantação do programa de regularização fundiária, a
gestão foi bem e o secretário responsável pela pasta obteve resultados
expressivos. Para o esporte, uma as promessas era a construção de um ginásio
poliesportivo na região do Horto, não executado e o campo de futebol
encontra-se em situação precária, com mato alto e vestiários abandonados. Nos
transportes, o prefeito prometeu estudos para a viabilidade de implantação do
Passe Único e a população da zona oeste – uma das mais humildes da cidade -
conta hoje em dia com esse importante benefício.
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