A
Câmara Municipal de Caraguá, na sua sessão ordinária de ontem, 4, discutiu três
projetos de lei, aprovando dois e remetendo a uma discussão e votação futuras
um terceiro.
O
projeto que foi adiado é de autoria do vereador Omar Kazon, que altera redação da Lei Municipal nº 1665/2009, que
estabeleceu normas para entidades declaradas de utilidade pública que recebem
subvenções dos cofres públicos.
Os
vereadores acharam inoportuno votar a matéria neste momento.
Os
projetos aprovados e que agoram seguem para a sanção do prefeito Antonio Carlos
são o projeto de lei nº 47/12, do vereador Aurimar
Mansano, autorizando o Executivo a criar na a disciplina Noções Básicas de
Instrumentos Musicais na rede municipal de ensino, e projeto de lei nº
49/12, do veredor Agostinho Lobo de
Oliveira, autorizando o Executivo a criar o serviço de limpeza de fossas no
município.
O
prefeito tem agora o prazo de quinze dias para sancionar os projetos. Se a
sanção for positiva, ele promulga e publica as leis respectivas. Se negativa,
ele veta os projetos e os devolvem à Câmara municipal para uma nova apreciação.
Resta
ainda a possibilidade de sanção tácita, isto é, o prefeito deixar fluir o prazo
de 15 dias sem qualquer providência. Neste caso, é entendido que o prefeito
sancionou a lei pelo silêncio e positivamente e o presidente da Câmara, Wilson Gobetti, publica a lei respectiva, conforme aprovado pelo
plenário.
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