Pedimos, na oportunidade, que escrevessem dando sua
opinião.
O assunto é polêmico. E como tal apresenta bons
argumentos a favor e igualmente outros bons argumentos em sentido contrário.
Cada um deve ter o seu ponto-de-vista a respeito da
questão. Mas é só ouvindo as razões de um e outro lado é que se pode
serenamente formar uma ideia sobre o assunto.
Abaixo, transcrevemos o e-mail do senhor Aloísio
Antunes, lembrando que a opinião (que respeitamos) é exclusiva do missivista e
não do Caraguablog:
Até 1976, nenhum vereador
ganhava um centavo pelo exercício do mandato e não consta que os vereadores
daquela época eram menos eficientes que os atuais. Muitos até afirmam o
contrário: que eles é que trabalhavam de verdade, davam duro, faziam o que
faziam por amor à cidade.
O trabalho do vereador daqueles
idos era considerado serviço público relevante, sem qualquer contraprestação de
ordem pecuniária. Mesmo sob pressão, sabiam decidir o que de melhor se
aproveitava para a sua comunidade e não faltavam às sessões e aos debates no cumprimento
do seu dever cívico.
Hoje a política legislativa
de nível municipal está “profissionalizada”. A crítica aponta que a atividade
de vereador, para a maioria deles, virou um negócio rendoso, descambando,
não raro, como regra, para a negociata, empreguismo, para a corrupção.
A crítica apresenta a
natureza do trabalho legislativo como algo trivial, repetitivo, sem complexidade que exija conhecimentos ou dedicação especial para o deslinde das
chamadas causas públicas. Que não se legisla mais pela
paixão, pela vontade de “servir a”, pelo amor. Mas pela ganância do “servir-se
de” - pelo valor.
Parece ocorrer em quase todas
as Câmaras Municipais um trabalho essencialmente burocrático, enfadonho, esmaecido,
autômato, mas calculado, ambiciosamente calculado. Tal o do comerciante atrás
da mesa expositora.
Não é novidade que políticos
municipais ocupam sessões legislativas inteiras com projetos de somenos
importância, dando nomes de rua, de escolas, pedidos para passar máquina em ruas,
pôr lâmpadas em poste. E dando títulos de cidadania, muitos títulos de
cidadania – a torto e a direito, muitos em troca de favores e benefícios
pessoais.
Fiscalizar? Segundo críticos, eles costumam passar ao largo dessa obrigação inerente ao cargo. Em lugar de
fiscalizar, preferem aliar-se ao “fiscalizado” em troca de favores políticos e
até de dinheiro. Seria a prática dos famosos mensalinhos, conhecidos
no nível federal como “mensalões”, e tão comuns nas barganhas de apoios políticos
por esses brasis afora.
Ah! Ainda existiriam os
contratos administrativos. São contratos e mais contratos que ninguém entende o
porquê. Contratam até empresas para gerenciar os contratos produzidos “a la merdança”,
para isso ou para aquiloutro, para consertar até o que já funciona.
E quanto aos funcionários? Mais uma vez uma lástima. Repartições inteiras inflam-se deles sem qualquer acréscimo de serviço
que justifique. Os cargos comissionados, aqueles cujo QI é o “quem indica”, nascem,
crescem e florescem como as ervas daninhas no esterco.
Vejam bem, não se está
apontando esta ou aquela câmara legislativa em especial. Esta é uma generalidade.
Esta é a crítica que corre no país a respeito do exercício da vereança, seguindo exemplos de políticos de esferas maiores, todos eles ajudando a forjar a máxima de que
mandatos políticos neste país são uma espécie de franquia para roubar, fraudar,
desviar, dilapidar, surrupiar,
parafraseando aqui a Paulo Francis.
Fala-se da regra. Uma regra
que, como boa regra, comporta suas raríssimas e honrosas exceções. Ao menos,
deveria.
A verdade é que são tantos os
desvios e safadezas por este imenso país, denunciados
exaustivamente na imprensa, que às vezes realmente nos perguntamos se vale a
pena remunerar vereadores e, por via de conseqüência, os demais políticos nessa
ciranda da corrupção.
Pelo que os políticos fazem
hoje (não todos, frise-se), pelas práticas a que se acostumaram nestas décadas,
ironicamente chamadas democráticas, pagar o seu trabalho seria o mesmo que
remunerar aquele pula o muro para subtrair.
Por criminoso, não merece
receber aquele que se dispõe a surrupiar. Por omisso, não merece ser remunerado
quem se acomoda ao meio, finge que nada vê, e queda-se calado.
Não merece paga uma categoria
que só nos mata de enjôo e revolta a cada nota do jornal.
Basta de Estado
criminocrata!
Aloísio Antunes
(por e-mail ao Caraguablog)
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