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| Presidentes do TRE-SE e do TSE |
Em visita oficial ao Tribunal
Regional Eleitoral do Sergipe (TRE/SE), na manhã desta terça-feira (17), a
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes
Rocha, reuniu-se com a presidente do TRE-SE, desembargadora Aparecida Gama,
juízes, promotores, chefes de cartórios das zonas eleitorais e servidores do
tribunal para tratar de temas relativos às eleições municipais de 2012. O
encontro ocorreu no auditório Desembargador Fernando Ribeiro Franco.
Antes da fala da ministra, a
presidente do TRE-SE comentou sobre a importância da visita. “É com imensa
satisfação que temos a presença da ministra Cármen Lúcia, a primeira mulher a
ocupar a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, que está visitando todos
os tribunais regionais eleitorais do país, dando sua mensagem e mostrando a
força e poder da mulher brasileira como administradora.”
Em tom de conversa, Cármen
Lúcia abordou diversos assuntos, como a aplicação da Lei da Ficha Limpa, a
segurança dos juízes durante o processo eleitoral, o uso das novas mídias, as
reivindicações dos servidores, entre outros. “Sinto-me muito honrada de estar
hoje nesta casa. Minha vinda deve-se basicamente da vontade de estar com juízes
e servidores da Justiça Eleitoral para ouvir as demandas, necessidades,
sugestões, propostas e informar que estamos todos juntos. Quantas vezes forem
necessárias estarei aqui de volta para atuar junto com os senhores”, declarou.
Ficha Limpa - Sobre
a Lei Complementar 135/2010, a “Lei da Ficha Limpa”, declarada constitucional
pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro deste ano, a ministra afirmou
que ela será totalmente aplicada. “Esta é a primeira eleição em que prevalecerá
a Lei da Ficha Limpa. Ela atende aos reclamos da sociedade, que ainda convive
com a corrupção, algo absolutamente intolerável e inaceitável. Nós somos os
juízes e devemos garantir que a lei seja aplicada com toda serenidade,
imparcialidade e rigor.”
De acordo com a presidente do
TSE, a aplicação da lei passa por algumas dificuldades. Por exemplo, o juiz não
conta com uma jurisprudência consolidada, fato normal, pois a legislação é
nova. “Isso, contudo, não significa nenhum tipo de inaplicação, bem ao
contrário, significa que vamos aplicá-la. Estaremos unidos exatamente para
possibilitar que o juiz não tenha dificuldade no enfrentamento das indagações
de novas questões que vierem a ser postas aos seus cuidados.”
A ministra informou que até o
final do mês o TSE vai expor em seu novo site um espaço de questionamentos e
respostas sobre a Lei da Ficha Limpa, para que ali os juízes possam fazer uso
como fonte de consulta.
Segurança - Cármen
Lúcia garantiu a segurança física e intelectual dos juízes e servidores na hora
de desempenhar suas funções. “Essa é uma eleição, normalmente, muito apaixonada
para quem é candidato e eleitor. Em cidade pequena é assim. Isso é a emoção
que, no entanto, faz com que o juiz e servidor tenham muito mais cuidado.
Porque esse acirramento de emoção acaba, às vezes, em frente ao Fórum.”
O TSE está fazendo o
levantamento dos locais onde há necessidade de reforço da segurança e
manutenção da ordem pública durante as Eleições 2012. “Eu não espero que na
minha gestão alguém tenha desconforto, insegurança, devido ao acirramento
político. Estamos levantando todas as localidades onde tenham algum histórico
de problema ou que o juiz de alguma forma sinta a necessidade de apoio extra”,
informou.
Novas Mídias - “Os
juízes terão dificuldade, pois, nesta eleição teremos que conviver com as
chamadas redes sociais, novas mídias, como Twitter, espaços que não havia
antes. Mas que são espaços de liberdade de expressão e, por outro lado, locais
onde se podem implantar indignidades contra certas pessoas. O juiz vai ter que
lidar com essa nova realidade”, ponderou a presidente do TSE.
De acordo com ela, o TSE tem
feito o necessário para que as decisões sejam dotadas de serenidade para
garantir a liberdade de expressão, sem fazer com que alguém pague de forma
diferenciada pela liberdade de expressão do outro.
Reivindicações - A ministra Cármen Lúcia está ciente da carência dos servidores por
aumento salarial. Lembrou que, um dia após a sua posse na presidência do TSE,
ela se reuniu com servidores a fim de tomar conhecimento das reivindicações
deles. Em conversa com representantes do sindicato do Judiciário de Sergipe, a
ministra afirmou que está em permanente contato com o presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto. “Estamos lutando para
sermos vitoriosos. Sei bem das necessidades dos servidores. É uma luta
legitima.”
A visita da ministra Cármen
Lúcia a Maceió-AL, prevista para ocorrer na tarde desta terça-feira, foi
adiada.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-SE
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