Cerca de 120 pessoas, entre
conselheiros municipais de saúde, membros dos Conselhos Gestores das Unidades
Básicas de Saúde (UBS’s) e servidores públicos iniciaram nesta terça-feira
(27/06/2012) um período de aperfeiçoamento no Centro Universitário Módulo. Os
temas abordados na capacitação estão relacionados aos repasses financeiros,
fiscalização, legislação, papel dos conselheiros e os projetos para a área em
Caraguá.
No primeiro dia, o médico
pediatra e doutor em Saúde Pública, Gilson de Cássia Marques Carvalho, falou
sobre a “Participação da Comunidade na Saúde: das ações Integradas em Saúde à
Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012”, que estabelece critérios para o
rateio e aplicação de recursos.
Com base na Lei Complementar
14, a receita deve ser investida em vigilância em saúde (epidemiológica e a
sanitária), atenção integral, capacitação de pessoal, desenvolvimento científico
e tecnológico, produção e distribuição de insumos (imunobiológicos, sangue e
hemoderivados, medicamentos e equipamentos médico-odontológicos), saneamento
básico em comunidades indígenas e quilombolas, obras, ações de apoio
administrativo e na gestão do sistema público de saúde.
Os tópicos apresentados pelo
pediatra durante a palestra estavam ligados ao histórico da participação da
comunidade na saúde do Brasil; diretrizes da Constituição de 1988 para o setor;
fundamentos da cidadania e os direitos e deveres do cidadão; funções de
avaliação, apreciação, deliberação, fiscalização e de controle dos conselhos de
saúde; composição paritária dos conselhos; alternância e postura dos
conselheiros; objetivos do SUS (Sistema Único de Saúde); orçamentos públicos e
prestação de contas.
Na quarta-feira (27) o
treinamento contou com as palestras: “A Importância da Função do Conselho
Municipal de Saúde”, ministrada pelo presidente do órgão, Ricardo Fernandes de
Souza; e sobre os “Projetos Desenvolvidos no Plano Municipal de Saúde”, com a
secretária de Saúde, Derci de Fátima Andolfo.
Nesta quinta-feira (28), das
14h às 17h, a médica sanitarista Paula Vianna Carnevalli encerra o período de
aperfeiçoamento com o tema: “Sistemas de Informação – Conheça Caraguá pela Internet“,
que expõe os pontos de referência da saúde no município na rede mundial de
computadores.
As capacitações são uma
realização do Governo Municipal, por meio da secretaria de Saúde.
foto: Gustavo Nascimento
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