A Câmara Municipal de
Caraguatatuba realiza nesta terça-feira – 5 de junho, a partir das 19h30, a sua
18ª Sessão Ordinária semanal do ano e a primeira do mês de Junho. Na pauta,
Executivo e Vereadores dividem os trabalhos, com a maioria das propostas de
autoria do Vereador Gobetti e da Prefeitura.
Na seqüência da Ordem do Dia
o Executivo Veta Parcialmente o seu próprio projeto, relativo a Regularização
de Construções Clandestinas no município.
Outra proposta do Executivo é
a de aprovar a abertura de um Crédito Adicional/Especial ao Orçamento deste ano
e por fim, propositura do mesmo Executivo altera a composição dos Conselhos
Municipais que tratam as leis 1861/10; 1892/10 e 1275/06.
Quanto às propostas de
autoria dos Vereadores o atual Presidente Wilson Gobetti (PDT) apresenta
propositura que obriga os bancos na cidade a terem Porta de Segurança e sobre a
concessão de Título de Cidadão para o cinegrafista e dono da Produtora AVP,
Audísio Santana de Souza.
Finalizando a Vereadora
Professora Silmara Selma Mattiazzo (PSD) apresenta para aprovação a criação de
uma CAR (Comissão de Assuntos Relevantes) para estudar e propor medidas visando
a atual situação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Para assistir a sessão você
pode vir as galerias da Casa de Leis ou navegando pela Internet, selecionar o
endereço do Legislativo local; www.camaracaragua.sp.gov.br , acessando a janela
Transmissões ao Vivo.
RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO:
VETO PARCIAL AO PROJETO DE
LEI Nº 15/12 – ÓRGÃO EXECUTIVO - Autoriza a regularização de construções
clandestinas que especifica.
PROJETO DE LEI Nº 28/12 –
ÓRGÃO EXECUTIVO – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional/especial ao
Orçamento do Município.
PROJETO DE LEI Nº 29/12 –
ÓRGÃO EXECUTIVO - Altera as composições dos Conselhos Municipais que tratam as
Leis Municipais nº 1861, de 08 de setembro de 2010, nº 1892, de 02 de dezembro
de 2010 e nº 1275, de 28 de junho de 2006, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 25/12 – Ver
Wilson Agnaldo Gobetti - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de porta
de segurança nas agências bancárias do Município de Caraguatatuba.
PROJETO DE DECRETO Nº 08/12 –
Ver Wilson Agnaldo Gobetti - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão
Caraguatatubense ao Senhor Audísio Santana de Souza.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/12
– Ver Silmara Mattiazzo – Cria Comissão de Assuntos Relevantes para estudar e
propor medidas sobre a atual situação da Educação e Cultura no município e dá
outras providências.
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