Leonardo Rodrigues/ Jornal
Imprensa Livre 13/6/2012
A audiência pública realizada
pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente de São Paulo (Consema) nessa
segunda-feira, sobre a construção de um novo píer no Terminal Almirante Barroso
(Tebar) no Canal de São Sebastião não registrou sequer uma manifestação
positiva, ou favorável ao projeto da estatal. Contudo, a audiência não tinha
caráter deliberativo, apenas consultivo.
A equipe da Petrobras
responsável pela apresentação do projeto do novo píer se baseou no Relatório
Ambiental Preliminar (RAP). Segundo eles, o RAP, de 1.500 páginas, foi
elaborado de acordo com roteiro elaborado pela Cetesb. Tal roteiro sugerido
pelo Estado em 2010 resultou em uma apresentação com discurso de impactos
positivos.
Ausência de reais impactos
que podem trazer danos a região foram sequer mencionadas durante apresentação
do Diagnóstico Ambiental da Petrobras. Entre tais impactos não expostos está a
pressão sobre a população pelo aumento do trafego de veículos, máquinas e
conflitos de interesso social. Tal impacto foi classificado como de importância
média. Em suma a empresa afirma em seu diagnóstico que o empreendimento é
ambientalmente viável.
Visão política
O primeiro a fazer uso da
palavra entre a plateia foi o chefe do Executivo sebastianense, Ernane
Primazzi. Ele ressalta que até o momento não houve nenhuma solicitação de
análise técnica sobre o projeto, da Petrobras ao município. Ernane também sugeriu
a inserção da criação da Área de Proteção Ambiental (APA) Marinha Alcatrazes
como medida mitigadora dos impactos a serem herdados pela região com o
empreendimento.
O prefeito sebastianense
também destacou que as operações na cidade não se resumem a estancagem, mas
também em beneficiamento do petróleo. “O petróleo que chega aqui, não é o mesmo
que sai. Queremos que isso seja considerado”.
Ele trouxe também questões
quanto a tributos. Segundo o prefeito, há uma diminuição na arrecadação dos
ICMS nos últimos anos. O que contrastaria com o crescimento de produção da
estatal. “Pedimos que seja feita uma justiça fiscal dentro dessa situação”.
O tom contrário ao projeto
ganhou coro do prefeito ilhéu, Toninho Colucci, que confessou ter se assustado
com a apresentação. Ele repudiou a classificação de Ilhabela como Zona de
Influência Indireta. “Colocar a ilha na mesma forma que Bertioga? Me desculpem,
mas parecem que não conhecem o que falam”, desabafa.
Toninho Colucci ainda destaca
que a apresentação do projeto não considerou os veleiros. “Ilhabela é a capital
nacional da vela e sequer foi citado nas embarcações previstas”, queixa-se o
prefeito de Ilhabela que ainda considera que a metade do canal será tomada pelo
píer.
Colucci ainda requer a
realização de uma audiência pública na ilha e destaca que compensações
financeiras não asseguram a viabilização do projeto. “Dá a impressão que se der
royalties, tudo se pode fazer. Mas esses royalties podem nem acontecer”, fala o
prefeito sobre a discussão da partilha dos royalties no Congresso.
O pré-candidato a prefeito de
São Sebastião, do PSOL, João Amorim, disse que se fosse um juiz o veredicto já
estaria dado: “Este projeto está condenado”. Para ele a apresentação do projeto
no teatro foi uma brincadeira com a população que não abordou impactos sociais.
“A Petrobras é hipócrita. Ela
está aqui desde 1969, por que não formaram profissionais? Por que não tem um
hospital digno em São Sebastião? Falo com emoção, mas com a razão também”.
Outro pré-candidato em São
Sebastião, Fernando Puga do PT, contestou o dado da Petrobras que estima gerar
até 800 empregos diretos e quatro mil indiretos com as obras que terão a
duração de três anos. Puga afirma que o Terminal opera com cerca de 150 funcionários
contra mais de sete mil pessoas que vivem do Turismo e do poder público local.
“Então a Petrobras não é a maior empregadora da região”.
Mais manifestações
Jorge Greco, da Real
Norte-LN, também fez uso da palavra para requerer uma análise de impactos
acumulativos dos empreendimentos da Petrobras e da ampliação do Porto de São
Sebastião.
O ambientalista Luiz Felipe
destacou que aproximadamente 2 quilômetros do Canal serão tomados pelo píer.
“Perder um por do sol, por uma barreira de navios não é pouca coisa para quem
vive do Turismo”.
Roberto Blair, do Conselho de
Meio Ambiente sebastianense, ressaltou que as constantes atividades da estatal,
a longo dos anos, trazem o risco de contaminação em peixes por substâncias
tóxicas, cancerígenas. “O empreendimento está incluso na área de proteção
ambiental de Alcatrazes”, alerta.
O sebastianense Wallace
Moreira pontuou que os royalties não são benefícios, antes impostos pagos. “Se
ocupa e usa o espaço, então paga-se imposto. Todos nós pagamos impostos”.
O advogado Samir Toledo
demonstrou que a empresa desconsidera os caiçaras em seus impactos ambientais
previstos. Ele relembrou do incidente no Itatinga, Região Central
sebastianense, onde borras de petróleo surgiam nas casas.
Assim, Toledo requereu que se
registrasse em ata que a população afirma ser pressuposto à obra a criação de
um tratamento a queimados, maximização de atendimento em UTI, além de abordar
em um Plano de Ação as expectativas de rota de fuga, em casos de acidentes, na
avenida central Guarda Mor Lobo Viana. Ações essas que seriam viabilizadas pela
Petrobras. “A mesa (condutora da audiência) é inteligentíssima pelo debate. E
nós voltamos para a casa com a sensação de que não viemos”, dispara.
Por fim, Gerson Rocha de
Oliveira, membro do Consema, avalia que o projeto é insustentável e
apresentação péssima em uma audiência prévia a Rio + 20, que prima pela
sustentabilidade, e tem o patrocínio da Petrobras. Oliveira elencou que a
sustentabilidade é baseada no social, econômico e ambiental, e o projeto peca
nos três fundamentos.
Petrobras
Em defesa ao projeto, apenas
seus coordenadores e demais agentes da Petrobras. Não se tem conhecimento de
uma manifestação popular positiva à construção do novo píer. Segundo os
responsáveis pela apresentação do projeto da Petrobras, a construção do novo
píer no Tebar vai reduzir pela metade o tempo de espera dos navios que operam
no terminal, o que resultará em diminuição do número de embarcações fundeadas
no Canal de São Sebastião. O projeto prevê a construção de dois novos berços de
atracação no terminal, que hoje conta com quatro berços.
A retórica da estatal diz que
os berços adicionais contribuirão ainda para melhorar a confiabilidade do
suprimento de petróleo às refinarias de Cubatão (RPBC), Capuava (Recap), São
José dos Campos (Revap) e Paulínia (Replan), responsáveis pelo abastecimento do
Estado e da Região Centro Oeste. Além de fornecer combustíveis para estados do
Nordeste.
A empresa salienta que a obra
da Transpetro não tem relação com o projeto de ampliação do Porto de São
Sebastião, da Companhia Docas de São Sebastião (CDSS). A previsão diz ainda que
construção do novo píer não demande obras em áreas terrestres, uma vez que não
há previsão de ampliação do Tebar. Não haveria, também, necessidade de dragagem,
já que a profundidade natural do Canal é suficiente para atender os navios que
vão operar nos novos berços. Maior terminal petrolífero do País, o Tebar é
responsável por 50% da movimentação nacional de petróleo.
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