OAB-SP divulga cartilha contra a agressão à mulher

Open publication - Free publishing - More 8 de marco

A cartilha trata dos direitos das mulheres, Lei Maria da Penha, o ciclo da violência, formas de violência contra a mulher, delegacias especializadas, atendimento de mulheres em situação de risco e telefones úteis, entre tantos outros.

Para o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, ainda existem obstáculos que atrapalham a eficácia da lei."As mulheres, muitas vezes, não denunciam as agressões sofridas, portanto é grande a subnotificação desse tipo de violência. Outro problema é que o Brasil carece de delegacias especializadas, o que faz com que policiais não saibam como lidar com os casos que chegam até eles e subestimem a importância da atuação policial", ressaltou o presidente D'Urso.

A presidente da Comissão da Mulher Advogada, Conselheira Fabiola Marques, afirmou quer a intenção da cartilha é conscientizar. "Acreditamos que a OAB SP pode conscientizar a sociedade a fim de que tais injustiças não mais aconteçam, para que a mulher seja vista como um ser humano com direitos e deveres, para que ela tenha opção de trabalhar fora de casa ou não, opção de casar ou não, de ter filhos ou não, para que possamos construir uma sociedade justa e feliz", afirmou Fabiola.

Segundo a secretária executiva da Comissão da Mulher Advogada, Clarice D'Urso, "a maioria das mulheres ainda não conhece seus Direitos. É por esta razão que, neste caso, é muito importante a mobilização de toda a sociedade civil".

Os números da violência assustam: cerca de 300 mil processos abertos, mais de 100 mil sentenças judiciais e 1.500 prisões em flagrante depois da entrada em vigor da Lei Maria da Penha, como ficou conhecida a lei 11.340/2006.

Dados fornecidos pela Delegacia da Mulher do Estado de São Paulo apontam que no perfil socioeconômico do agressor a renda média é de um a dois salários mínimos vigente no país e a maior causa da violência é o uso abusivo de álcool por parte dos agressores (32%); os agressores em sua grande maioria são os próprios companheiros ou ex-companheiros, os motivos são 28% fúteis, 20% por ciúme e 20% outrem; quanto à raça e à etnia 52% são brancas e 48% negras, e ao estado civil 40% são casadas, 20% separadas, 20% solteiras, 16% em união estável e 4% viúvas; em relação à descrição das agressões 36% são físicas, 8% verbal, 8% ameaça e 48% outras.

Clique aqui para baixar a cartilha

Fonte: site da OAB-SP