Vários foram os motivos para
a não realização de sessões ordinárias em maio em Caraguá
A Câmara Municipal de
Caraguatatuba tenta realizar a primeira sessão ordinária semanal do mês de maio,
mas não está tendo muita sorte para isso. Descontando o feriado do Dia do
Trabalho houve o falecimento do ex-prefeito José Bourabeby e problemas no
fornecimento de energia elétrica na semana anterior.
Se nada de errado acontecer a
sessão se realizará a partir das 19h30 em seu plenário “Benedito Zacarias
Arouca” a 16ª sessão ordinária semanal nesta terça-feira - 22 de maio. Na pauta
prevalecem as proposituras da semana anterior, de autoria do Executivo, mais um
veto total.
O veto total do prefeito Antonio
Carlos da Silva (PSDB) foi no projeto do vereador Omar Kazon (PR), que introduz
alterações na Lei 1426/87 - comércio ambulante.
Outro projeto do Executivo
altera as tabelas da vigilância sanitária quanto às taxas de fiscalização.
Estas tabelas representam os valores de cobrança da entidade.
O Executivo apresenta mais um
projeto para discussão e votação, desta vez autorizando-o a desafetar área no
bairro da Tabatinga, que será usada pelos pescadores em programa financiado pela
Petrobrás.
Nesta mesma linha de
pensamento, a prefeitura apresenta propositura concedendo direito real de uso
de área para a Casa Espírita Cristã Dr. Bezerra de Menezes.
Finalizando, o vereador Neto
Bota (PSDB) retirou o projeto de lei complementar de sua autoria que visava acrescentar
alínea “d” no inciso I do artigo 142 do estatuto do servidor, incluindo doenças
epidemiológicas. O projeto constava da pauta e agora é remetido definitivamente
ao arquivo.
Para assistir a sessão
existem duas maneiras: indo até o plenário da Casa de Leis e assistindo à
sessão ao vivo, ou, então, pelo site do Legislativo, em
www.camaracaragua.sp.gov.br , bastando clicar em “transmissões ao vivo”.
A pauta da sessão desta
terça, 22 de maio:
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICAS:
VETO TOTAL AO PROJETO
DE LEI N º 109/2011 – VER OMAR KAZON – Introduz alterações na Lei Municipal
nº 1.426/87, que disciplina o comércio ambulante no Município de Caraguatatuba
e dá outras providências.
PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 09/11 – EXECUTIVO – Altera tabelas VS – taxas de
fiscalização Vigilância Sanitária – da Lei Complementar nº 14/03.
PROJETO DE LEI Nº
07/12 – EXECUTIVO – Autoriza o Executivo a desafetar área da classe de bem
público de uso comum para a classe de bem dominial do Município.
PROJETO DE LEI Nº
16/2012 – EXECUTIVO – Autoriza a concessão de direito real de uso de área
integrante do Patrimônio do Município à Entidade Casa Espírita Cristã Dr.
Bezerra de Menezes de Caraguatatuba.
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