Sessão do dia 8 não foi
realizada devido ao falecimento do ex-prefeito José Bourabeby
A Câmara Municipal de
Caraguatatuba realiza HOJE, 15, terça-feira, dia a primeira sessão ordinária semanal do mês de maio após o
feriado do Dia do Trabalho e do falecimento do ex-prefeito José Bourabeby,
realizando a partir das 19h30, em seu plenário Benedito Zacarias Arouca, a 15ª
Sessão Ordinária semanal do ano. Na pauta prevalecem as proposituras da semana
anterior, de autoria do executivo, mais um veto total.
O veto total do prefeito Antonio
Carlos da Silva (PSDB) foi feito sobre projeto do vereador Omar Kazon (PR), que
introduziu alterações na Lei 1426/87 - comércio ambulante.
Outro projeto do executivo altera
as tabelas da vigilância sanitária quanto as taxas de fiscalização. Estas
tabelas representam os valores de cobrança da entidade.
O executivo apresenta mais um
projeto para discussão e votação, desta vez autorizando-o a desafetar área no
bairro da Tabatinga, que será usada pelos pescadores em programa financiado
pela Petrobrás (Petróleo Brasileiro S.A.).
Nesta mesma linha de
pensamento a prefeitura apresenta propositura concedendo direito real de uso de
área para a casa espírita cristã Dr. Bezerra de Menezes.
Finalizando o vereador Neto
Bota (PSDB) coloca em votação projeto de Lei complementar que acrescenta alínea
“d” no inciso 1 do artigo 142 do estatuto do servidor, incluindo doenças
epidemiológicas.
Para assistir à sessão
existem duas maneiras: indo até o plenário da Casa de Leis e assistindo à
sessão ao vivo ou então pelo site do Legislativo, em
www.camaracaragua.sp.gov.br , bastando
clicar em “Transmissões ao Vivo”.
A pauta da sessão:
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICAS:
VETO TOTAL AO PROJETO
DE LEI N º 109/2011 – VER OMAR KAZON – Introduz alterações na Lei Municipal
nº 1.426/87, que disciplina o comércio ambulante no Município de Caraguatatuba
e dá outras providências.
PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 09/11 – EXECUTIVO – Altera tabelas VS – taxas de
fiscalização Vigilância Sanitária – da Lei Complementar nº 14/03.
PROJETO DE LEI Nº
07/12 – EXECUTIVO – Autoriza o Executivo a desafetar área da classe de bem
público de uso comum para a classe de bem dominial do Município.
PROJETO DE LEI Nº
16/2012 – EXECUTIVO – Autoriza a concessão de direito real de uso de área
integrante do Patrimônio do Município à Entidade Casa Espírita Cristã Dr.
Bezerra de Menezes de Caraguatatuba.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2012 – VER JOSÉ MENDES DE
SOUZA NETO – A acrescenta alínea “d”, no inciso I do artigo 142 da lei
Complementar nº 33, de 30 de dezembro de 2009.
0 comentários:
Postar um comentário