Interesse maior
se deu para o Projeto do Aquário Municipal
A Câmara Municipal de
Caraguatatuba realizou nesta quinta-feira – 5 de Abril, a sua segunda Audiência
Pública do ano, às 16 horas. Este evento foi transferido do último dia 5,
devido ao Ponto Facultativo da Páscoa.
Na primeira Audiência, em 29
de março a população participou, mas a falta de representantes da Prefeitura
inviabilizou o encontro.
As Audiências Públicas são
pautadas no artigo 134 do Regimento Interno com o espaço de 7 dias entre uma e
outra e um mínimo de 2 (duas) sobre assuntos como Orçamento, Lei Ambiental,
Código Tributário, Código Sanitário, Plano Diretor e Código de Posturas.
Os Projetos apresentados são
na sua maioria do Executivo: Autorizando a Prefeitura a contratar empresa para
construir, administrar, operar e manter o futuro Aquário Municipal de
Caraguatatuba, mediante concessão onerosa, com instalação prevista para o
bairro Jardim Britânia, na zona sul da cidade.
Os demais projetos são: Do
Executivo alterando tabela VS – Taxas de Fiscalização Vigilância Sanitária –
Lei Complementar 14/03; Que acresce e altera dispositivos da Lei Complementar
14/03, instituindo a Taxa de Licença Ambiental e a Taxa para Expedição de
Impressos Fiscais e finalizando, de autoria do Vereador Omar Kazon (PR),
acrescenta parágrafo único no artigo 237 – Lei 1144/80 (Código de Posturas), no
que se refere a proibição de trânsito e estacionamento de veículos nas praias
do Indaiá, Centro e Mocóca.
Na segunda Audiência Pública
houve o comparecimento dos moradores, em torno de 15 pessoas, principalmente do
Jardim Britânia para discutir o assunto do Aquário e da representante da Prefeitura,
a Arquiteta Ana Cristina Dias.
Após as Audiências Públicas a
Câmara deverá colocar em votação as propostas, que poderão ou não conter
emendas dos Vereadores.
Assessoria
Imprensa C/M/Pedro Monte-mór
Caraguablog/JFPr
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