Entidades ligadas aos municípios impactados pela produção de petróleo na costa brasileira realizam no próximo dia 26 um manifesto em São Sebastião contra o projeto de lei que tramita no Congresso Nacional sobre a redistribuição de royalties.
Uma audiência pública irá reunir deputados federais e estaduais, população e representantes de associações ligadas ao setor para mostrar a importância dos valores recebidos com o benefício, a principal fonte de receita das cidades do Litoral Norte.
“Faz dois anos que estamos lutando contra essa medida e, com a chegada do momento da assinatura dos contratos para o início da produção, vimos a necessidade de defender nossa posição”, disse o prefeito de São Sebastião, Ernani Primazzi(PSC).
Primazzi também é presidente da Abramt (Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais de Petróleo e Gás Natural) e afirma que a nova lei prejudicará cerca de 1.300 municípios e 20 milhões de pessoas.
“Aparentemente, a divisão dos royalties é justa, mas a realidade é outra. Em São Sebastião, recebemos mais de R$ 75 milhões em 2011. Com a mudança, receberíamos R$ 10 milhões. Não podemos permitir isso”, disse Primazzi.
No início de janeiro, a Petrobras declarou a comercialidade do campo de Guará, na bacia de Santos, o que pode aumentar a receita de royalties no Litoral Norte.
Caraguablog/JFPr
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