Vigorando desde o dia 19 de outubro, a nova legislação “antiálcool”, vigente no Estado de São Paulo, diz que bares, restaurantes, lojas de conveniência e baladas, entre outros locais, não podem vender, oferecer e nem permitir a presença de menores de idade consumindo bebidas alcoólicas no interior dos estabelecimentos, mesmo que acompanhados de seus pais ou responsáveis maiores de idade.
Por isso, para garantir que crianças e adolescentes também possam aproveitar as apresentações de artistas no evento, a organização do “Caraguá 40º Graus - Um show de Verão” entrou em contato com a promotoria local, a fim de estabelecer a “Área Teen”.
Atendendo a portaria de número 01/2009, da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Caraguatatuba, na Área Teen não haverá venda de bebidas alcoólicas e a entrada será diferenciada. Aqueles que estiverem dentro deste espaço não terão acesso às outras áreas do evento e vice-versa. Crianças e adolescentes com idade até 15 anos deverão estar com um acompanhante maior de 18 anos, que deve permanecer na Área Teen, junto com o menor. Dos 16 aos 17 anos não é preciso estar acompanhado.
De acordo com a portaria, o acesso de menores de idade aos Camarotes do evento será autorizado, desde que ele esteja acompanhado de um maior e portando um documento com a identificação do responsável. Desta forma, o acompanhante passa a responder juridicamente pelo menor e não deverá autorizar o consumo de bebida alcoólica pelo mesmo. A apresentação do documento de identificação (RG) é obrigatória em todo evento.
A organização do evento encontrou, dentro da lei, uma maneira de proporcionar a todos, diversão, entretenimento e lazer. Desta forma, as especificações e regras foram estabelecidas pelo órgão legal competente e cabe ao evento e ao público, segui-las, para garantir a legalidade, a tranquilidade e a segurança.
Informações para imprensa
Responsável: Mayara Peixoto
Caraguablog/JFPr
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