A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou em 1º turno a proposta do Executivo para o Orçamento de 2012 na Sessão Ordinária semanal desta 3ª feira dia 6.
Projeto protocolizou 74 Emendas todas aprovadas.
A proposta do Orçamento estima a Receita e a Despesa do município para o próximo ano de R$ 378.152.268,00 (Trezentos e Setenta e Oito Milhões, Cento e Cinquenta e Dois Mil e Duzentos e Sessenta e Oito Reais), com um aumento em torno de mais de 40% com relação ao ano anterior.
O Orçamento da Câmara Municipal para o ano de 2012 é de
R$ 9.859.727,50 (Nove Milhões, Oitocentos e Cinquenta e Nove Mil, Setecentos e Vinte e Sete Reais e Cinquenta Centavos), com um aumento de mais de 4% com relação ao Orçamento do ano passado.
Baseando-se na Natureza da Receita os maiores valores pertencem a Receita Tributária com R$ 112.767.000,00 e as Transferências Correntes, com R$ 216.960.650,00.
Pela Classificação Institucional as Secretarias e Setores que receberão mais verba são a Educação com R$ 109.257.000,00 , a Saúde com R$ 64.303.188,80 , Obras Públicas com R$ 57.230.814.07 e Serviços Municipais com R$ 26.063.460,00 . O Instituto de Previdência do Município (CaraguáPrev) receberá R$ 23.929.500,00 e a Fundacc (Fundação Cultural e Educacional de Caraguatatuba) o montante de R$ 4.500.000,00.
Como é de praxe o Executivo incluiu artigo no projeto que garante a ele poder movimentar até 25% do valor do Orçamento sem necessitar da aprovação do Legislativo.
Para chegar ao plenário da Câmara foram necessárias duas Audiências Públicas, conforme o artigo 134 do Regimento Interno do Legislativo, com intervalo de uma semana entre a anterior e a posterior.
Assessoria Imprensa C/M/Pedro Monte-mór
Caraguablog/JFPr
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