Boa parte das promessas ditas em campanha eleitoral acaba se perdendo no tempo. Os administradores públicos, em geral, não possuem o hábito de planejar as ações a serem implantadas ao longo do mandato
Na tentativa de mudar esta realidade em São Sebastião, o vereador Paulo Henrique, o PH, propõe uma emenda à Lei Orgânica que obriga a apresentação de um plano de metas da gestão. A proposta deve ser votada até o final do ano e, se aprovada, passa a valer para os próximos governos a partir de 2013.
De acordo com a emenda, o prefeito terá até 90 dias, após sua posse, para elaborar um plano contendo as prioridades, ações estratégicas, indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração. Todos os itens devem estar compatíveis com o que foi prometido em campanha.
PH considera que o plano fará com que a Prefeitura ganhe agilidade, podendo se adequar, por exemplo, aos diferentes cenários econômicos, sempre obedecendo às regras de transparência e responsabilidade com o dinheiro público. “A ideia, no curto prazo, é que os prefeitos transformem as promessas apresentadas durante a campanha eleitoral em metas. Também é uma forma de obrigar o governante a planejar melhor a gestão pública e trabalhar com transparência”, defende PH.
Nos últimos três anos, 16 cidades brasileiras adotaram leis que exigem de seus prefeitos a apresentação de um plano de metas para a gestão. Em São Paulo, o plano serve como referência para avaliações da sociedade e da mídia sobre qualquer área da administração pública paulistana. Municípios dos estados do Rio de Janeiro, Bahia e Minas Gerais também aderiram à exigência.
Para que o plano de metas seja introduzido em São Sebastião, é necessário o aval de pelo menos sete vereadores. Por enquanto, além de PH, apenas Artur Balut, Dalton José e Amilton Pacheco assinaram o projeto.
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