O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve continuar nesta quarta-feira (30) a avaliar se a lei da Ficha Limpa valerá para as eleições municipais de 2012. O relator do caso na mais alta Corte do país, ministro Luiz Fux, já se pronunciou a favor da aplicação, mas um pedido de vistas adiou a definição no início do mês. Apesar da volta do julgamento, há risco de empate na votação.
O tema está na pauta do dia e só depende da aprovação do presidente do Supremo, Cezar Peluso, para ser discutido. Entre os ministros, existe temor de um novo empate –como no primeiro julgamento do caso, em março– uma vez que haverá dez ministros na sessão. Indicada para suceder a aposentada Ellen Gracie, a ministra do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Rosa Maria Weber ainda não foi chancelada pelo Senado.
Em julgamento estarão três ações, incluindo uma da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Elas tentam esclarecer os efeitos da lei que barra candidatos condenados por órgãos colegiados da Justiça, renunciantes a cargos públicos para evitar cassações, entre outros. No início do ano, o STF decidiu que a iniciativa não valeu para as eleições de 2010, o que causou uma enxurrada de processos de impedidos de concorrer.
Muitos daqueles que tinham votos para vencer os pleitos e tinham sido barrados acabaram assumindo os cargos depois de apelarem judicialmente –a exemplo do senador João Capiberibe (PSB-AP), que tomou posse na terça-feira (29). No primeiro julgamento do caso, em março, o Supremo avaliou que a lei, aprovada pelo Congresso no fim de 2009, mudava regras eleitorais com menos de um ano de anterioridade à votação –o que é proibido.
Maurício Savarese
Do UOL Notícias, em Brasília
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