O cidadão José Luís das Neves está inscrito para utilizar a tribuna livre da Câmara Municipal de Caraguatatuba no dia de hoje, terça-feira, 05 de abril de 2011.
José Luís pretende falar sobre a cobrança de honorários pelos advogados da prefeitura de Caraguá incidentes sobre débitos em atraso da população, relativos a impostos municipais e outros. Ele não concorda com a cobrança, que reputa ilegal, prometendo mostrar decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que abonam o seu ponto de vista.
Segundo o munícipe, a cobrança seria inconstitucional, principalmente porque o recebimento dos valores recolhidos de dá de forma direta pelos procuradores. Ainda que a cobrança fosse legal, ele entende que o dinheiro deveria sem depositado em conta mantida pela prefeitura municipal.
José Luís apresentou requerimentos administrativos no protocolo da prefeitura questionando os pagamentos. Também fez denúncia ao Ministério Público local solicitando uma tomada de posição em relação ao tema. Agora, ele leva o assunto à Câmara de Vereadores, na esperança de ver sua reivindicação atendida pelo edis.
O munícipe José Luís está sendo processado criminalmente por nove procuradores municipais, que entendem que, ao fazer essas denúncias, ele estaria praticando crime contra a honra dos procuradores.
O munícipe José Luís está sendo processado criminalmente por nove procuradores municipais, que entendem que, ao fazer essas denúncias, ele estaria praticando crime contra a honra dos procuradores.
Quem quiser conferir terá de ir pessoalmente até a Câmara Municipal, que fica ali “do ladinho” da prefeitura, a partir das 19:30 horas, pois as sessões ainda não são retransmitdas por rádio, TV ou internet.
Na sessão de Câmara de hoje ainda será apresentado um veto do prefeito ao projeto da vereadora Silmara Mattiazzo que obriga a utilização de papéis reciclados no expediente municipal, além da proposta do vereador Omar Kazon, instituindo em Caraguá a semana da vela e do velejador.
Dois projetos de resolução também serão discutidos e votados. Um, de autoria do vereador Celso Pereira, cria comissão especial de vereadores para estudar a recuperação e exploração de áreas com deslizamentos de terra. O segundo, de Pedro Ivo, constitui comissão de vereadores para acompanhar o fortalecimento econômico e turístico do município frente à Copa do Mundo e as Olimpíadas.
Também está prevista a votação de uma Moção de Apoio ao jovem Hélio Monteiro Filho em sua luta para que seja destinada uma Universidade Pública e gratuita para o Litoral Norte. O documento será encaminhado ao Ministério da Educação junto com abaixo-assinados conseguidos pelo jovem.
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