Caraguá: munícipe confirma na tribuna denúncia contra procuradores

José Luís das Neves usou a Tribuna Livre

O munícipe José Luís das Neves usou a tribuna livre da Câmara Municipal desta terça-feira. Conforme havia anunciado, falou os vinte minutos a que tinha direito para condenar o recebimento de honorários pelos advogados da prefeitura municipal de Caraguatatuba.

José Luís disse que já protocolou questionamento na prefeitura e fez representação ao Ministério Público, contestando a cobrança de honorários pelos procuradores municipais. Segundo seu entendimento, os advogados-funcionários já recebem salários pelo seu trabalho e que os valores decorrentes das chamadas “sucumbências” deveriam ser recolhidos aos cofres públicos e não repassados diretamente aos procuradores.

Ele ainda exibiu decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo favoráveis à sua argumentação de ilegalidade na cobrança de honorários.

A sua presença na Câmara teve o objetivo, segundo declarou, de pôr os vereadores a par da situação, para que eles, por sua vez, tomem as providências que o caso requer, pois a função maior do vereador é fiscalizar os atos do Poder Executivo.

José Luís ainda citou as leis municipais que comandam a cobrança de impostos e a execução de dívidas, para criticar alguns artigos, no seu modo de ver, mal colocados no corpo da lei e por isso mesmo sem função jurídica e impraticáveis. Ao final, ele se disse satisfeito com a acolhida dos vereadores, esperando que agora eles cumpram o seu papel fiscalizador.

Os procuradores municipais, em matéria publicada no jornal Imprensa Livre, se defenderam das acusações de José Luís. Segundo eles, a cobrança dos honorários obedece em tudo à legislação municipal que regula a matéria. Eles disseram que se julgam ofendidos pela forma como o munícipe vem abordando a questão.

Segundo informações oficiosas, nove procuradores entraram com ação penal contra o denunciante, acusando-o de crimes contra a honra.

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